Prefeitura de Brumado suspende decretos, e comércio da cidade fechará a partir desta sexta-feira (26)

Após uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), na última terça-feira (16), que determina ao Município de Brumado que suspenda os Decretos de flexibilização do comércio não essencial na cidade, a prefeitura municipal, através de um novo Decreto (nº 5.293) na tarde desta quinta-feira (25), suspendeu os efeitos dos Decretos (5.259 / 5.262 e 5.266), que autorizava a reabertura de todo o comércio. “Estão suspensos, até ulterior deliberação, em cumprimento à decisão judicial exarada no Agravo de instrumento de nº 8014549-63.2020.8.05.000 que tramita junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, diz o documento. Com a decisão, a partir desta sexta-feira (26), só estabelecimentos e serviços essenciais serão mantidos em funcionamento. A Justiça atendeu ao pedido da Defensoria Pública Estadual (DPR), e estabeleceu que a Prefeitura de Brumado apresente defesa comprovando que a flexibilização das medidas de isolamento não trariam riscos à saúde da população brumadense. Segundo apurou o site 97NEWS, a defesa já foi feita pelo corpo jurídico da administração municipal, no qual o TJ-BA terá um prazo para analisar os documentos e dar um parecer sobre o assunto.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *