Foto: Divulgação

O deputado estadual Zé Raimundo (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), chamou atenção dos colegas nesta terça-feira (11) sobre a aprovação de projetos de autoria dos deputados que podem se transformar em leis “genéricas” ou “inconstitucionais”. O petista alertou que a aprovação de matérias inconstitucionais podem travar a pauta da Casa com vetos do governador. 

Os deputados estaduais entraram em festa nesta tarde ao conseguirem aprovar propostas de autoria própria (veja aquiaqui aqui). Nos últimos meses, se tornou uma crítica constante nos corredores o número excessivo de sessões em que se votou apenas projetos do Executivo e do Judiciário.

Com a possibilidade de retomarem o protagonismo do Legislativo, os deputados aprovaram 9 textos em ritmo frenético (entenda aqui). As votações aprovaram, por acordo, matérias que tratam sobre os direitos da mulher e até mesmo a transformação dos campos de várzea em patrimônio cultural da Bahia. 

Zé Raimundo analisou que o cenário de votação com dispensa de formalidades favorece a aprovação de projetos de lei com temas que não são de competência do deputado estadual. “Minha preocupação pessoal é de que, além de pouca eficiência, essas leis aprovadas atrapalhem o processo legislativo”. Caso uma matéria que passou pela Casa seja considerada inconstitucional ou inócua pelo governador, ela pode ser vetada e então volta à AL-BA, que fica a cargo da análise do veto. 

“Os deputados costumam aprovar projetos com óbices para que o Executivo analise. Não considero isso correto. Imagina ter 30 projetos vetados pelo governador? A Casa teria que analisar 30 vetos e isso pode atrapalhar o andamento do Legislativo”, explicou Zé Raimundo. 

Uma das matérias aprovadas que teve a  constitucionalidade questionada por Zé Raimundo nesta tarde obriga que todos os semáforos da Bahia tenham um sinalizador sonoro. O dispositivo auxiliaria a travessia de deficientes visuais em faixas de pedestre. A ideia foi proposta pelo deputado Targino Machado (DEM). 

“A lei dos sinalizadores em semáforos é importante, mas cria um conflito com os municípios que são os reais responsáveis pelos equipamentos e podem entrar com proposta de inconstitucionalidade”, alertou Raimundo. O presidente da CCJ também se queixou das propostas de transformação em patrimônio analisadas nesta tarde. Segundo o petista, questões genéricas podem não virar objeto de estudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e se tornarem leis inócuas. 

Barrada nesta tarde, a transformação do charuto em patrimônio imaterial do estado foi criticada por Zé Raimundo no plenário. O projeto teve pedido de vista feito pelo deputado Júnior Muniz (PP) e deverá ser analisado na próxima semana.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You May Also Like

Bolsonaro diz a aliados que quer ser candidato ao Senado em 2026

Foto: Reprodução/TV Globo O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com aliados…

Celulares de Bolsonaro e Michelle são apreendidos em operação da PF

Foto: Reprodução/ Instagram Os telefones celulares de Jair Bolsonaro (PL) e Michelle…

Tiro amigo: deputado acusa Rui Costa de vetar participação do MST em evento com presidente Lula

Foto: Jonas Santos O deputado federal Valmir Assunção (PT), acusa o ministro…

Lula sanciona lei que impõe funcionamento 24h de delegacias da mulher

Foto: Governo de SP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)…