O promotor de justiça da comarca de Brumado, Dr. Millen Castro Medeiros de Moura, após denuncia da AUCIB e vereador Zé Ribeiro, instaura INQUÉRIO CIVIL para apurar obras irregulares envolvendo contratos milionários na construção dos canais dos riachos do Sapé e Bate Pé, localizados nos bairros São José (antiga Urbis I) e Olhos D’agua.
Esse mesmos canais já forma noticias quando tiveram partes deles derrubados após leves chuvas no ano passado. Segundo os denunciantes, foram utilizados matérias não apropriados (refugo da Magnesita) e não foram apresentados os projetos básicos das obras. Após vistoria dos engenheiros do Ministério Público nas obras ficou constatado o seguinte
Relatório Técnico nº 544/2019, referente à obra do contrato n° 499/2017, concluindo: “no que se refere aos valores cobrados para a execução da obra para o trecho 1, conforme identificado neste parecer, tendo em vista a metodologia e a análise de preços realizadas, não foram identificados indícios de sobrepreço no contrato. Acerca da qualidade da construção do canal construído, foram identificadas diversas anomalias ao longo da extensão da estrutura construída, como fissuras, vazios de concretagem e áreas de junta fria de concretagem. Ressalta-se que a associação das anomalias identificadas concorre para a ocorrência de comprometimento da estrutura, especificamente nos trechos em que o maciço terroso de apoia diretamente na alvenaria de concreto ciclópico”.
Relatório Técnico nº 545/2019, relativo ao contrato n° 135/2018, cuja conclusão foi: “no que se refere aos valores cobrados para a execução da obra, tendo em vista a metodologia e a análise de preços realizados, não foram identificados indícios de sobrepreço no contrato. Acerca da qualidade da construção do canal construído, foram identificadas diversas anomalias ao longo da extensão da estrutura construída, como fissuras, vazios de concretagem e áreas de junta fria de concretagem. Em quase toda a extensão, um dos lados da alvenaria possui trecho livre, que ainda não sofre esforço de maciço terroso e, mesmo assim, apresenta diversas anomalias. Na ocasião da concretização do projeto, em que haverá passeios nas duas margens do canal, o aterro que será realizado gerará esforço sobre a alvenaria, podendo agravar e comprometer sua estrutura. Ressalta-se que a associação das anomalias identificadas e a ocorrência de chuvas sem o correto encaminhamento das águas concorrem para a ocorrência de comprometimento da estrutura, especificamente nos trechos em que o maciço terroso de apoia diretamente na alvenaria de concreto ciclópico.”
As empresas responsáveis pelas obras foram: Coliseu Construtora e Empreendimentos EIRELI-ME (contrato nº 499/2017) e Construtora Aurea LTDA (contrato nº 135/2018). Vamos aguardar o resultado desse Inquérito Civil para divulgarmos o desfecho dessa denúncia que já vem rolando desde o dia 15 de janeiro de 2019.
