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Livramento: Prefeitura adverte população sobre perigo das queimadas e suas devidas penalidades

Livramento: Prefeitura adverte população sobre perigo das queimadas e suas devidas penalidades

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEMAR) emitiu comunicado à população advertindo sobre o perigo das queimadas e suas penalidades. No mesmo comunicado o órgão alerta que realizar queimadas sem a devida autorização constitui crime ambiental, conforme a portaria 23.465 de 16 de julho de 2021 editada pelo do INEMA, que suspende as queimadas controladas até primeiro de janeiro de 2022. Quem realizar queimadas, segundo a Prefeitura, será notificado, podendo receber multas, além de responder por crime ambiental podendo ser condenado de 1 a 4 anos de prisão. Fonte//radioportalsudoeste

 

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