Cidadãos e cidadãs livramentenses, conscientes de seus direitos e deveres, já contam há algum tempo nesta atual gestão do prefeito Ricardinho Ribeiro, com canal exclusivo para encaminhar suas reclamações, sugestões e críticas para a Prefeitura.
Desde que foi criada no âmbito da gestão pública a Ouvidoria Geral do Município tem como objetivo funcionar para receber as avaliações e comentários sobre os serviços públicos oferecidos pela administração.
Além do espaço disponível na seção “Fale com a Ouvidoria” do site, a prefeitura também disponibiliza um telefone exclusivo para ouvir o cidadão.
“Com esta ferramenta está se cumprindo o plano de governo da administração Ricardinho, disponibilizando um canal direto para que a população possa mandar as suas reclamações, críticas e sugestões com menos burocracia e sem intermediários”, comemorou o Controlador Geral do Município, Jânio Soares.
Como funciona
A ouvidoria está estruturada com uma servidora pública especialmente designada para trabalhar no setor. Ela é responsável por registrar os contatos telefônicos e encaminhar estas demandas aos setores competentes dentro da Prefeitura Municipal. O mesmo valerá para serviços eventualmente terceirizados, sendo que os órgãos de controle e fiscalização poderão ser acionados.
Como é praxe nas ouvidorias, ao ligar para este setor o cidadão poderá solicitar o sigilo de suas informações pessoais, caso entenda necessário. Desta forma, a prefeitura pode agir para preservar denunciantes e reclamantes.
Legislação
As Ouvidorias são criadas por meio da Lei Complementar, sancionada por prefeitos. Segundo o texto, a Ouvidoria do município é órgão responsável por manter canal direto de diálogo da população com o Poder Executivo Municipal visando o aprimoramento dos serviços prestados para a comunidade, o respeito à justiça e à legalidade dos atos praticados pela administração pública e a valorização da participação da população na avaliação e controle da administração municipal.
A Ouvidoria tem por competência receber, apurar e investigar denúncias vindas da população, bem como recomendar e propor medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Prefeitura, estabelecendo canal de diálogo com a população e ampliando a cidadania. Por lei, é assegurado ao Ouvidor autonomia e independência nas suas ações, bem como acesso às informações oficiais, inclusive a documentos necessários ao desempenho de suas funções.
A lei também estabelece que a Ouvidoria deverá avaliar a procedência das sugestões, reclamações e denúncias, encaminhando os casos relatados aos órgãos competentes para esclarecimentos e providências, sempre trabalhando com transparência e celeridade. Ao registrar uma reclamação, por exemplo, o Ouvidor deverá acompanhar o caso individualmente até sua conclusão, informando ao munícipe quais as providências que serão tomadas.
O sistema também poderá registrar denúncias, colaborando para uma melhor fiscalização dos serviços públicos e auxiliando o combate à corrupção.
Ouvidoria Municipal – Formas de Contato e Horários de Funcionamento
Telefone (2ª a 5ª, das 8h às 12h e das 13h às 17h); 6ª, das 8h às 12h.
(77) 3444-2054
livramentodenossasenhora.ba.gov.br.
