O Diretor Jurídico da AUCIB, Genivaldo Azevedo, esteve nesta segunda-feira (29) no Escritório Regional do Deputado Estadual Vitor Bonfim, para solicitar apoio no sentido de cobrar junto ao TCM-BA, agilidade no andamento dos processos de denúncias feitas pela entidade envolvendo recursos da Educação e do Fundef-precatório no município de Brumado. Como parlamentar, Vitor Bonfim, no exercício da sua função de fiscalizar e acompanhar a aplicação de recursos públicos no Estado, bem como por gozar de livre acesso ao TCM-BA, pode ser de grande ajuda no desenrolar dessas ações que já perduram por mais de 04 anos.
Entenda o caso
Em 24 de julho de 2017, o município de Brumado recebeu R$ 40.989.318,04 referente verbas do Fundef-Precatório, estes recursos deveriam serem gastos na educação, sendo 40% em despesas relacionada a manutenção do ensino e 60% no pagamento de salários e gratificações do professores da rede municipal. Porém o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos desviou de finalidade esses recursos para o setor de infraestrutura do município fazendo estradas, calçamentos, asfaltos, pontes sob a desculpa esfarrapada de que estaria indiretamente beneficiando a educação em um pseudo programa intitulado de “caminho da escola” para justificar os gastos desses recursos. Bastante atento aos gastos desses recursos, a Aucib imediatamente já em 2018 formulou várias denúncias contra essa atitude do prefeito através do TCM-BA Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Em maio de 2019, em sessão plenária do Tribunal, foi decidido que Eduardo Vasconcelos faça o ressarcimento dos recursos no valor de quase R$ 17 milhões na conta do FUNDEF sendo multado em R$ 8.000,00 por ter desviado o recurso da educação. O prefeito entrou com recurso contra a decisão e ainda não houve o julgamento final. Em 25 de junho de 2019, pós denúncias, o TCM-BA determinou ao prefeito Eduardo Vasconcelos devolver aos cofres do município R$ 4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados, sendo também lhe imputado uma multado no valor de R$ 10.000,00. Novamente o prefeito entrou com recurso no tribunal de contas e ainda não aconteceu o julgamento. Em 09 de dezembro de 2021, também após denúncias da AUCIB, O TCM-BA determinou que Eduardo Vasconcelos faça o ressarcimento à Conta do Fundef/Precatórios no montante de R$ 1.056.010,88 que foi indevidamente aplicado na construção do Polo da UAB, além do pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00. Como era previsto, Eduardo Vasconcelos recorreu também dessa decisão com recurso no Tribunal de Constas, onde aguardam julgamento. As Denúncias da AUCIB já causaram um prejuízo de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) ao bolso do prefeito Eduardo só com as denúncias envolvendo os recursos do Fundef/Precatórios. O montante das condenações que Vasconcelos terá que devolver, caso não seja revertida as decisões no TCM-BA, chegam a cifra milionária de R$ 22.133.361,81 (Vinte e dois MILHÕES, cento e trinta e três mil, trezentos e sessenta e um reais, oitenta e um centavos), que deverão retornar à conta do FUNDEF/Precatórios, voltando a acender no coração dos professores a esperança de receberem a sua parte de 60% deste valor, que foi surrupiado dos educadores brumadenses. Segundo Genivaldo Azevedo, diretor da Aucib, “a atuação de Vitor Bonfim pode ser decisiva para o andamento dos processos, pois o parlamentar demonstrou muito interesse em lutar pelos professores, e considerando que ele possui prerrogativas de parlamentar aliado a um respeito muito grande no TCM-BA, podemos esperar boas novas para a classe docente brumadense”, e finalizando disse “Vamos ver quem no final dessa novela vai sentar no formigueiro”.
