Livramento de Nossa Senhora precisa concluir urgente seu recenseamento demográfico junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para não perder grande parte de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício 2023 de acordo com a prévia do Censo Demográfico entregue para ser utilizado nos cálculos das quotas para distribuição do próprio IBGE e, assim, evitar consequente redução de repasse a que tem direito também no mesmo FPM.
Entretanto, nem tudo está perdido. Em Livramento, este município não está longe de ter seu censo concluído sem nenhuma perda, uma vez que, do último trabalho de recenseamento realizado, apenas 251 pessoas não foram entrevistadas na coleta de pesquisas, as quais o IBGE classifica em Nota Metodológica como “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.
Para que isto não ocorra e também para que a mesma arrecadação de anos anteriores seja mantida, a Prefeitura entra em cena e reforça a campanha do IBGE do ano passado que disponibiliza para a população o Disk-Censo 137 para quem ainda não foi entrevistado e, assim, finalmente agendar a visita dos recenseadores em seus lares. Como faltam somente 251 pessoas para Livramento de Nossa Senhora atingir a meta e assegurar a manutenção do coeficiente a que tem direito no repasse do FPM, a atual gestão municipal aposta no sucesso desta campanha de caráter emergencial.
Interessados devem agendar visita nos horários de 8h às 21h30m em todos os dias da semana.
Mais municípios podem ser prejudicados com perdas de repasses
Mais de 700 Municípios podem ser afetados pela perda de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a publicação da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022. A medida considerou, para o exercício de 2023, a prévia do Censo Demográfico entregue para os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar ofício ao portal do TCU. No espaço, o Tribunal detalha o processo de envio de documentos ao órgão. A orientação da CNM é que os Municípios protocolem junto ao TCU um ofício que reforce a informação de que o Município está protegido pela Lei Complementar 165/2019.
A Confederação lamenta e reforça que se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões – estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023. Na data de 30 de dezembro, a CNM oficializou o TCU solicitando a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165 e manter os coeficientes. Muraldenoticiasonline
