Foto: Alerj
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia declararam, com unanimidade, a culpabilidade dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. O ex-deputado e o ex-conselheiro do TCM do Rio de Janeiro foram declarados mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A edil da cidade do Rio de Janeiro foi morta em 14 de março de 2018, após ser atingida com três disparos na cabeça, disparados pelo ex-policial militar, Ronnie Lessa. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi atingido e morreu no atentado.
Os irmãos políticos foram considerados culpados por duplo homicídio qualificado, além de formação de organização criminosa armada e tentativa de homicídio qualificado, contra a assessora de Marielle que também estava no carro.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades. Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica”, declarou a ministra Cármen Lúcia ao ler seu voto.
“Essa rajada de metralhadora riscou a noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil […] Nós, mulheres — mesmo eu branca, mesmo eu ministra — somos mais ponto de referência do que sujeito de direito […]. Matar uma de nós é muito mais fácil. Matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente. Continua sendo”, completou ela.
Outros condenados
Além dos irmãos Brazão, a condenação também atingiu o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. De forma unânime, os ministros absolveram o policial de ter participado do duplo homicídio, porém o condenaram por promover obstruções às investigações do duplo homicídio.
O ex- Major da PM, Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor de Domingos, Robson Calixto, também foram considerados culpados.
Veja as penas:
- Os irmãos José Francisco (Chiquinho) e Domingos Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão.
- Rivaldo Barbosa, condenado por obstrução e corrupção passiva foi sentenciado a 18 anos de prisão
- Também condenado pelo duplo homicídio, Ronald Paulo Alves recebeu uma pena de 56 anos;
- Já Robson Calixto, ex-assessor de Domingos, condenado apenas por organização criminosa foi condenado a 9 anos.
O STF ainda determinou que os condenados paguem uma indenização de R$7 milhões a ser dividido entre as famílias das vítimas.
