Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O governo Lula comunicou o envio do projeto de lei ao Congresso, nesta terça-feira (14), sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), com a redução da jornada de trabalho. O texto será encaminhado em regime de urgência constitucional para acelerar a sua tramitação, de acordo com a Casa Civil. A publicação da solicitação ocorreu em caráter extraordinário em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta noite.
Pelo fato do projeto ser protocolado em regime de urgência, a Câmara votará o projeto em até 45 dias e o Senado seguirá no mesmo intervalo de tempo. Se a proposta não for analisada, a pauta ficará travada.
O presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tiveram um encontro nesta terça-feira, em um almoço que contou com a presença de José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, e Paulo Câmara, novo líder do governo na Câmara. Na pauta, foi tratada o envio do projeto sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
De acordo com reportagem do Estadão, os relatos revelam que Lula explicou a Motta o desejo de enviar o projeto de lei, mesmo depois da Câmara ter decidido apreciar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O presidente ainda afirmou que encaminhar o projeto era importante por conta de seu histórico como sindicalista. O governo avalia que a PEC está tramitando de forma lenta na Câmara, segundo o Estadão.
