Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício, sancionou e publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23) a Lei nº 15.517, que endurece a pena para furto e roubo de combustível no país.
Com isso a nova lei estabelece uma pena de quatro a 10 anos de reclusão, além de multa, para o furto de petróleo e derivados, gás natural, biocombustíveis, combustíveis fluidos e óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte.
Aumento gradativo de pena ocorre a depender do crime
A legislação prevê aumento de um terço da pena quando o furto ocorre com destruição, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de um servidor público.
O aumento pode chegar a dois terços quando a prática provoca paralisação das atividades, desabastecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial, lesão corporal grave ou morte.
Roubo de combustíveis também entra na nova regra
A lei também modifica as regras para o roubo de combustíveis, caso o petróleo ou derivados como o gás natural, biocombustíveis, combustíveis fluidos e óleos lubrificantes sejam retirados de instalações de produção, armazenamento ou transporte também existe o aumento de pena.
Compra e venda ilegal passam a ter novas punições
Caso um trabalhador do setor comercial ou industrial, em exercício, adquira ou negocie um produto sabendo ser proveniente de um crime, ele poderá receber uma pena de três a oito anos de reclusão, além de multa.
Também há punição de um a quatro anos para quem adquirir ou mantiver combustíveis que, pelas circunstâncias, devam ser presumidos como obtidos por meio criminoso.
Alckmin veta trecho sobre lesão e morte em roubo
Alckmin vetou um trecho do projeto, referente ao roubo de combustíveis que resultasse em lesão corporal grave ou morte. Na justificativa, o governo afirmou que a mudança poderia estabelecer uma resposta penal mais branda do que a prevista atualmente para casos de roubo com morte. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
