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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou o Procedimento Administrativo que dá início à Operação Paredão Zero na cidade.
O objetivo é acompanhar, prevenir e reprimir a realização de eventos com paredões de som e aglomerações não autorizadas em áreas urbanas e rurais do município.
A medida foi motivada pelo aumento de ocorrências envolvendo som automotivo de alta potência, perturbação do sossego, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e registros de violência, incluindo um homicídio ocorrido recentemente em contexto de evento irregular.
Por determinação ministerial, a Polícia Militar deverá intensificar a fiscalização, contenção e dispersão desses eventos, com apreensão dos equipamentos sonoros quando constatadas situações de risco, perturbação da ordem pública ou potencial para delitos.
A ação reforça o compromisso conjunto do Ministério Público da Bahia e da Polícia Militar com a defesa da ordem, do sossego e da segurança da comunidade.
