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Promotoria Eleitoral reforça restrições a som e fogos em eventos políticos na região de Livramento

Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria Eleitoral da 101ª Zona, expediu na terça-feira (22) uma recomendação aos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape com orientações para a realização e fiscalização de atos político-eleitorais durante as eleições de 2026. A recomendação nº 703.9.517418/2026 foi assinada pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira.

Entre as medidas, o MPBA orienta que os municípios não autorizem ou forneçam estrutura pública para eventos eleitorais com paredões de som, além de restringir emissões sonoras fora das hipóteses previstas na legislação. Nos casos permitidos de carros de som e minitrios, deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros do veículo.

A recomendação também reforça a proibição de fogos de artifício, foguetes, bombas e rojões capazes de provocar perturbação do sossego durante campanhas, carreatas, comícios e outras manifestações. A orientação considera ainda a proteção de crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e animais, além de recomendar atenção especial a locais próximos a hospitais, escolas, creches e instituições de acolhimento.

Outro ponto envolve a fiscalização de motocicletas e demais veículos com descarga livre, escapamentos adulterados ou silenciadores defeituosos, além de manobras que produzam ruído excessivo ou ofereçam risco, como empinamentos, arrancadas bruscas e derrapagens. As ocorrências deverão ser documentadas e, quando cabível, equipamentos de som e veículos irregulares poderão ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes.

A recomendação foi direcionada aos prefeitos, Câmaras Municipais, órgãos de trânsito e fiscalização, Polícia Militar, Polícia Civil e demais instituições envolvidas nos quatro municípios. Casos de possível propaganda eleitoral irregular ou descumprimento das normas deverão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e ao Juízo da 101ª Zona Eleitoral.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Brumado inaugurou, na sexta-feira (18), a Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, um novo espaço destinado à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento institucional no município.

A solenidade contou com a presença do prefeito Fabrício Abrantes, da primeira-dama Abiara Dias, da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Magaly do Carmo, do presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Rubens Araújo, da promotora de Justiça Daniela de Almeida e do juiz da Vara da Infância e Juventude de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães. O evento também contou com a presença de representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), da Defensoria Pública, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Comunitário de Segurança (ConSeg / Brumado); da Pastoral da Criança e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

Também participaram da cerimônia A nova unidade integra a rede municipal de proteção social e foi implantada pela Prefeitura de Brumado, por meio do Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O espaço foi estruturado para oferecer acolhimento, proteção, segurança e atendimento adequado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e que, por diferentes circunstâncias, precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar.

Durante a cerimônia, foi destacada a importância da nova estrutura para o fortalecimento da rede de proteção à infância e à adolescência no município. A proposta é oferecer um ambiente que vá além da proteção imediata, contribuindo para a garantia de direitos e para a construção de novas possibilidades na vida dos acolhidos.

Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício, sancionou e publicou no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23) a Lei nº 15.517, que endurece a pena para furto e roubo de combustível no país.

Com isso a nova lei estabelece uma pena de quatro a 10 anos de reclusão, além de multa, para o furto de petróleo e derivados, gás natural, biocombustíveis, combustíveis fluidos e óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte.

Aumento gradativo de pena ocorre a depender do crime

A legislação prevê aumento de um terço da pena quando o furto ocorre com destruição, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de um servidor público.

O aumento pode chegar a dois terços quando a prática provoca paralisação das atividades, desabastecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial, lesão corporal grave ou morte.

Roubo de combustíveis também entra na nova regra

A lei também modifica as regras para o roubo de combustíveis, caso o petróleo ou derivados como o gás natural, biocombustíveis, combustíveis fluidos e óleos lubrificantes sejam retirados de instalações de produção, armazenamento ou transporte também existe o aumento de pena.

Compra e venda ilegal passam a ter novas punições

Caso um trabalhador do setor comercial ou industrial, em exercício, adquira ou negocie um produto sabendo ser proveniente de um crime, ele poderá receber uma pena de três a oito anos de reclusão, além de multa.

Também há punição de um a quatro anos para quem adquirir ou mantiver combustíveis que, pelas circunstâncias, devam ser presumidos como obtidos por meio criminoso.

Alckmin veta trecho sobre lesão e morte em roubo

Alckmin vetou um trecho do projeto, referente ao roubo de combustíveis que resultasse em lesão corporal grave ou morte. Na justificativa, o governo afirmou que a mudança poderia estabelecer uma resposta penal mais branda do que a prevista atualmente para casos de roubo com morte. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Foto: Ascom PCBA

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (24), a Operação Iceberg contra um grupo suspeito de comercializar drogas para consumidores de alto poder aquisitivo. A investigação aponta que a organização movimentou mais de R$ 9,6 milhões em operações bancárias.

Os mandados são cumpridos em Salvador, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e Ilhéus, na Bahia, além de Aracaju, em Sergipe. Segundo a polícia, os entorpecentes eram negociados principalmente pelo Instagram e pagos via PIX.

O grupo teria como clientes médicos, empresários, advogados e outros profissionais de alta renda. As drogas eram comercializadas com nomes próprios, como ICE, WOLF, DRY, FLOR 24K e REFIL HALLU CALIFA, e entregues em embalagens discretas.

A investigação também identificou integrantes que se apresentavam como empresários, moravam em imóveis de alto padrão e utilizavam veículos de luxo. Parte das drogas seria fornecida por um grupo de São Paulo, enquanto outras substâncias teriam origem no Paraguai.

A análise financeira identificou mais de 16,6 mil transações relacionadas aos investigados e a terceiros. A Justiça determinou o bloqueio de 20 contas bancárias, além da indisponibilidade de veículos e outros ativos.

A Operação Iceberg teve origem em informações encontradas durante a Operação Gênesis, também conduzida pelo DHPP. A nova investigação passou a apurar os indícios de venda de drogas identificados em perfis de redes sociais.

Foto: Redes Sociais

Uma menina de 9 anos, identificada como Ariely dos Santos, morreu após se afogar em uma represa no Sítio Monte Alto, na zona rural de Jucuruçu, no extremo sul da Bahia. O caso aconteceu na manhã de segunda-feira (21), por volta das 10h30.

Segundo informações da Polícia Civil, a criança estava com a mãe e dois irmãos, de 1 e 5 anos, no local para tomar banho. Enquanto cuidava do filho mais novo, a mãe percebeu que a menina não estava mais por perto e perguntou ao outro filho onde ela estava.

A criança apontou o local onde a irmã havia mergulhado. A mãe percebeu bolhas na água e chamou o marido, que estava nas proximidades. O pai entrou na represa e retirou a filha da água.

A família tentou reanimar a menina e a levou para uma unidade de saúde no distrito de Coqueiro. As equipes também realizaram manobras de reanimação, mas não conseguiram reverter o quadro. A criança ainda foi encaminhada ao Hospital de Jucuruçu, mas morreu.

O corpo foi levado para o Instituto Médico-Legal (IML) de Itamaraju, onde passou por exames. O caso foi registrado pela Polícia Civil, que solicitou exames para esclarecer as circunstâncias da morte.

Foto: Divulgação

Um homem, identificado como Anthony Santos Silva, de 22 anos, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (23), no distrito de Jacareci, em Camacan, suspeito de matar, esquartejar e ocultar o corpo de Joelton de Sousa Santos, de 31 anos. As partes do corpo foram encontradas dentro de um saco durante as diligências.

Segundo a Polícia Civil, Joelton estava desaparecido desde a noite da última sexta-feira (18), e o crime teria ocorrido na madrugada de sábado (19), na mesma localidade.

Durante as investigações, os policiais encontraram vestígios de violência em um imóvel onde a vítima havia sido vista antes de desaparecer. O suspeito foi localizado e, de acordo com a polícia, confessou ter atingido Joelton com uma arma branca. Ele também indicou o local onde havia escondido o corpo.

As equipes foram até a área indicada e encontraram as partes do corpo da vítima dentro de um saco, nas proximidades da residência onde o crime teria ocorrido. O homem permanece à disposição da Justiça. A prisão foi realizada pela Delegacia Territorial de Camacan, com apoio da 6ª Coorpin de Itabuna.

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