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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), uma proposta que estabelece novas normas para a utilização compartilhada de postes por concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicações. O objetivo é combater a poluição visual provocada pelo excesso de cabos, prevenir acidentes e regulamentar os valores cobrados pela ocupação dessas estruturas.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o Projeto de Lei 3.220/2019 recebeu parecer favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para sanção presidencial.
Entre as principais medidas está a definição de um limite máximo para os valores cobrados das operadoras de internet e telefonia pelo uso dos postes. A regulamentação ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nas localidades rurais, o teto corresponderá à metade do valor aplicado nas áreas urbanas.
As empresas que mantiverem contratos com valores superiores aos limites estabelecidos terão até 18 meses para realizar as adequações necessárias.
O texto também prevê um período de 180 dias para que as operadoras regularizem instalações realizadas sem contrato, sem a aplicação de multas durante esse prazo. Entretanto, cabos que ofereçam perigo à população deverão ser removidos imediatamente.
A reorganização completa da infraestrutura deverá ocorrer em até cinco anos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais cinco anos em situações de maior complexidade.
Outro ponto importante da proposta é a ampliação da participação das administrações municipais na fiscalização. As prefeituras poderão estabelecer parcerias com a Aneel e a Anatel para identificar irregularidades e determinar locais prioritários para a remoção de cabos inutilizados, abandonados ou instalados inadequadamente.
As empresas que descumprirem as normas e não solucionarem os problemas após serem notificadas poderão sofrer penalidades, incluindo a perda de autorizações ou concessões.
Segundo o relator Esperidião Amin, a desorganização da rede de cabeamento ultrapassa a questão estética e representa uma ameaça à segurança da população, podendo resultar em acidentes graves e até mortes.
Caso seja sancionada, a medida deverá beneficiar municípios de todo o país, incluindo Livramento de Nossa Senhora, Brumado e outras cidades do sudoeste baiano, onde a presença de cabos soltos, fios abandonados e estruturas sobrecarregadas também pode comprometer a segurança de pedestres e motoristas.
A expectativa é que as novas regras contribuam para a organização dos espaços urbanos, a redução dos riscos de acidentes e a melhoria da infraestrutura de telecomunicações em todo o território nacional. *Com informações Agência Senado
