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Sancionada lei que proíbe venda de chocolate com baixo teor de cacau

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que estabelece percentuais mínimos de cacau para produtos comercializados como chocolate no Brasil. A nova legislação também determina regras mais rígidas para rotulagem, obrigando as empresas a informarem de forma clara o teor de cacau presente nas embalagens.

Com a mudança, o chocolate em barra deverá conter pelo menos 35% de sólidos de cacau. Já o chocolate em pó terá mínimo de 32% de cacau, enquanto o chocolate ao leite precisará apresentar 25% de cacau e 14% de leite ou derivados. No caso do chocolate branco, a exigência será de 20% de manteiga de cacau e 14% de leite. Achocolatados e coberturas sabor chocolate deverão ter ao menos 15% de cacau ou manteiga de cacau.

A legislação acaba ainda com os termos “amargo” e “meio amargo” nas embalagens. A partir de agora, os produtos deverão destacar o percentual exato de cacau, oferecendo mais transparência para o consumidor. As empresas terão prazo de 360 dias para se adequar às novas regras.

A medida é vista como positiva para os produtores brasileiros de cacau, especialmente nos estados da Bahia e Pará, principais polos da produção nacional. Parlamentares que defenderam o projeto argumentaram que a nova regra valoriza a cadeia produtiva do cacau, fortalece a agricultura familiar e evita que produtos com baixo teor de cacau sejam vendidos como chocolate.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Primeiro Comando da Capital (PCC), considerado a maior facção criminosa do país, viu seu faturamento saltar de R$ 12 milhões para R$ 9,83 bilhões neste ano. O dado foi revelado pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em entrevista ao “Canal Livre”, na Band, no domingo (10).

Crescimento sem precedentes

Integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, Gakiya afirmou que a expansão da facção foge a qualquer padrão conhecido. “Não existe nenhuma organização criminosa e nenhuma empresa lícita que tenha, em 20 anos, um crescimento tão extraordinário quanto teve o PCC”, afirma.

Principal fonte

Segundo o promotor, a principal fonte do grupo criminoso é o tráfico de drogas. “Na verdade, a gente tem que separar o que é o carro-chefe, o que é a forma de financiamento do PCC, que hoje é basicamente o tráfico internacional de cocaína para a Europa”, explicou.

Questionado de onde vem a droga, o promotor descreveu o trajeto.

“Ele [PCC] traz da Bolívia, do Peru e da Colômbia. Essa droga passa pelo Brasil. Eles compram lá em torno de 1.000 dólares o quilo nesses países produtores — só se produz nesses três países ali da América do Sul, os países andinos. Essa droga chega na Europa a 35, 40 mil euros em média, podendo chegar a 80 mil euros; chegou no ano passado na França a 80 mil euros. Se essa droga for para a Ásia — e já está indo — e também para a Austrália e para a Nova Zelândia, ela vale 150 mil o quilo. Não há nenhuma atividade criminosa no mundo que dê mais dinheiro hoje que o tráfico de cocaína”, explica.

Ainda segundo Gakiya, o Porto de Santos é uma das principais rotas. “Olha, a gente tem estimativa que 60% de toda a cocaína que passa pelo Brasil saia do Porto de Santos. E 90% dessa cocaína que sai do Brasil todo é por via marítima”.

E, complementa: “eles já estão na fase da lavagem de dinheiro. Porque esses bilhões que são auferidos com a venda da cocaína na Europa, eles vão precisar retornar para a economia e retornar para os cofres do PCC. E hoje eles não são mais como antigamente, que eles enterravam dinheiro, né? E nem tem como enterrar quantias tão grandes. Aliás, não há nem movimentação física. Eles usam operadores financeiros, criptoativos, doleiros… enfim, é uma série de transações que evita a movimentação física de dinheiro”.

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, a atuação do PCC na economia formal passa, na ponta, por setores com baixa regulação e fiscalização. Ele aponta que a facção teria mirado inicialmente o ramo de combustíveis, especialmente postos de gasolina, justamente por apresentar maior opacidade e menor controle estatal. Nesse contexto, destaca o uso das maquininhas de cartão como parte da estratégia: ao registrar operações fictícias de venda, o grupo conseguiria inflar o faturamento declarado e, assim, inserir na economia formal recursos provenientes do tráfico internacional.

“Mas não para por aí. Aí vêm as fintechs, né? Que são os bancos digitais que foram criados para desburocratizar o sistema, para permitir que a população carente tivesse acesso ao sistema bancário que às vezes eles não conseguem ter no sistema bancário formal. Mas essa facilitação também chegou ao crime organizado. O Brasil tem mais de 2.000 fintechs hoje; ele só perde para o México e para a Colômbia. E quando eu vejo esse ranking eu fico preocupado também, né? Por que o México, a Colômbia e o Brasil têm tantas fintechs? Eu já peguei várias fintechs que foram criadas por integrantes do PCC para lavar o próprio dinheiro”, complementa.

Gakiya explicou também que, depois das fintechs, com a facilitação das regras do Sistema Financeiro Nacional, houve migração para os fundos de investimento. “Porque você abre empresas hoje nesse país — eu chamo esse fenômeno de “pejotização do crime” — você abre 100, 200 empresas em poucas horas sem que ninguém cheque nada. Por exemplo, aqui em São Paulo, as empresas são registradas na Junta Comercial, mas não há uma obrigatoriedade da Junta Comercial fazer uma checagem básica se aquele endereço realmente existe, a sede da empresa. Às vezes a gente tem numa favela 50, 100 endereços no mesmo local que não funciona nada. Então o sujeito abre empresas, essas empresas são fundos também de investimento, e os fundos vão parar, por exemplo, no fundo REAG e vão parar no Banco Master. Então vejam o tamanho do problema”, analisou.

https://www.bnews.com.br/noticias/policia/pcc-multiplica-faturamento-e-chega-r-98-bilhoes-diz-promotor-saiba-qual-e-principal-fonte-da-faccao.html

Atuação internacional e alerta

De acordo com o promotor, o PCC já ultrapassou as fronteiras nacionais e se consolidou como um fenômeno global. A organização, segundo ele, está presente em todo o Brasil e também em 28 países. Diante desse cenário, Gakiya defende uma resposta articulada. “O esforço tem de ser nacional e internacional”, advertiu.

Estrutura e influência

Fundado em 31 de agosto de 1993, nos presídios paulistas, o PCC teria evoluído para uma estrutura comparável a uma máfia. Para o promotor, a facção ampliou sua atuação e hoje exerce influência em diferentes esferas. Atuando em instituições do Estado, economia informal e sistema financeiro, além de financiar campanhas políticas em períodos eleitorais. Gakiya também alertou para o risco de avanço desse poder. Segundo ele, há a possibilidade de o Brasil caminhar para se tornar um narco-Estado.

Classificação e histórico de violência

Apesar do histórico, o promotor descartou classificar o grupo como terrorista. “O PCC não é uma organização terrorista. Embora já tenha cometido várias ações terroristas, como atentados contra autoridades, uma delas o juiz Antônio José Machado Dias”, relembrou. O magistrado foi assassinado em março de 2003, em Presidente Prudente, a mando da facção.

Foto: Divulgação

O Festival de Inverno Bahia (FIB) anunciou novos nomes para a edição de 2026, que celebra os 20 anos do evento. Entre as confirmações estão cinco estreias no palco do festival: Zé Ramalho, Bell Marques, Belo, Henry Freitas e Ludmilla. Além deles, Wesley Safadão, Trio da Huanna, Maria Bethânia, Marcelo Falcão e o projeto Dominguinho também integram a grade. O festival acontece nos dias 21, 22 e 23 de agosto, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia.

Zé Ramalho chega ao FIB pela primeira vez com um repertório que inclui clássicos como “Chão de Giz” e “Admirável Gado Novo”. Bell Marques leva a energia do Carnaval de Salvador com hits como “Voa Voa” e “Selva Branca”. Belo, também estreante, promete a atmosfera do romantismo com sucessos como “Perfume” e “Farol das Estrelas”. Ludmilla completa as estreias femininas com o funk e o pop de “Maldivas” e “Rainha da Favela”, enquanto Henry Freitas traz a irreverência que vem conquistando o Brasil. Wesley Safadão e o Trio da Huanna retornam ao evento como atrações já conhecidas do público conquistense. A 20ª edição repete a parceria entre a Salvador Produções e a Bahia Eventos, a mesma responsável pelo Festival de Verão Salvador. O evento também contará com ativações de patrocinadores, área gastronômica e opções da culinária local e regional.

Os ingressos estão disponíveis na plataforma Sympla e em pontos físicos em Vitória da Conquista, como o Shopping Conquista Sul, a Galeria Panvicon, a Banca Central (Praça Barão do Rio Branco) e lojas parceiras. Mais informações pelo perfil @fiboficial no Instagram.

Foto: Reprodução

Após enfrentar fortes quedas nos primeiros meses de 2026, o mercado do cacau voltou a apresentar sinais de recuperação nesta primeira semana de maio, trazendo um novo fôlego para os produtores baianos. No Sul da Bahia, o valor da arroba voltou a superar nesta sexta-feira (08) os R$ 240,00, após um período de retração que preocupou o setor. No mês de março o produto chegou a ser comercializado por R$ 120,00.

A recuperação também foi percebida no mercado internacional. Na bolsa de Nova York, os contratos futuros para julho de 2026 registraram alta e ultrapassaram novamente a marca de US$ 4 mil por tonelada. Especialistas apontam que a valorização recente está ligada às condições climáticas desfavoráveis na África Ocidental, principal região produtora do mundo. As chuvas abaixo do esperado em países como Costa do Marfim e Gana aumentaram as preocupações sobre a produção da safra intermediária, impactando diretamente o mercado global.

Apesar da melhora nas cotações, os produtores seguem cautelosos. O aumento dos custos com insumos agrícolas, transporte e mão de obra continua pressionando a rentabilidade das lavouras, principalmente para pequenos e médios agricultores.

O setor cacaueiro viveu meses de intensa volatilidade. Entre 2024 e 2025, os preços chegaram a atingir níveis históricos, ultrapassando US$ 10 mil por tonelada no mercado internacional. No entanto, no início deste ano, houve uma forte desvalorização, com queda de aproximadamente 50% nos contratos futuros, influenciada pela reorganização da oferta mundial e pela desaceleração da demanda.

Mesmo com a reação positiva registrada nos últimos dias, o cenário ainda é considerado instável. Produtores e investidores seguem atentos às condições climáticas nos principais países produtores e às movimentações do mercado internacional, fatores que devem continuar influenciando diretamente o preço do cacau nos próximos meses. *Por Redação / Giro Ipiaú

Foto: Reprodução / g1

Uma mulher de 41 anos foi morta a facadas pelo irmão, neste sábado (9), enquanto dormia em Itaberaba. O suspeito do crime, identificado como Silvestre Rangel da Silva, de 39 anos, foi preso em flagrante. Conforme a Polícia Civil, a vítima foi identificada como Jéssica Rangel da Silva. Segundo testemunhas, a mulher chegou a ser socorrida para uma unidade médica, mas não resistiu aos ferimentos. O suspeito foi localizado por policiais militares enquanto era agredido por populares. Ele recebeu atendimento médico e foi apresentado na delegacia. Guias para perícia e remoção foram expedidas. Ainda não há detalhes sobre motivação do crime. O caso é investigado pela 1ª Delegacia Territorial (DT/Itaberaba). *Com informações do g1

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Brumado, por meio de ações realizadas em parceria entre o Conselho Municipal da Mulher, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), promoveu no último sábado (9) uma tarde especial em homenagem às mães atípicas do município.

O encontro foi marcado por momentos de acolhimento, carinho e valorização, celebrando o Dia das Mães de forma especial e reforçando a importância do cuidado emocional e do autocuidado para mulheres que desempenham diariamente um papel fundamental na vida de seus filhos.

Durante a programação, foram oferecidos diversos serviços de beleza e bem-estar, incluindo maquiagem, manicure, sessões de fotografia e outros atendimentos voltados à autoestima e ao cuidado pessoal das participantes.

Segundo os organizadores, a iniciativa buscou proporcionar um momento de atenção e reconhecimento às mães atípicas, destacando a importância da inclusão, do apoio social e da valorização dessas mulheres que enfrentam desafios diários com dedicação e amor.