Foto: Reprodução / Rádio 88 FM

O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou um procedimento administrativo para intensificar a fiscalização da comercialização de fogos de artifício durante os festejos juninos no município. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira. De acordo com a portaria, o objetivo é combater o comércio irregular e clandestino de fogos em calçadas, vias públicas e áreas de grande circulação de pessoas, reduzindo riscos de acidentes, incêndios e explosões. O documento destaca ainda que a venda desse tipo de material exige autorização do poder público e fiscalização dos órgãos competentes.

Entre as recomendações expedidas pelo Ministério Público está a restrição da comercialização de fogos a um único ponto autorizado pelo município, em local afastado de áreas movimentadas e com aprovação do Corpo de Bombeiros. Também foi recomendada a proibição de barracas improvisadas e comércio ambulante de fogos em calçadas, praças e canteiros centrais. A portaria também solicita fiscalização integrada entre Prefeitura, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, com possibilidade de apreensão de materiais irregulares e interdição de pontos de venda clandestinos.O Ministério Público ainda alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e penais, incluindo apreensão de mercadorias, fechamento de estabelecimentos e responsabilização dos envolvidos.

Foto: Reprodução da Internet

Um perfil identificado como “Jefferson Livramento” tem sido alvo de diversas denúncias por supostos ataques contra integrantes de grupos de WhatsApp em Livramento de Nossa Senhora e região. Segundo relatos de usuários, o perfil estaria utilizando cards produzidos com o auxílio de inteligência artificial para disseminar conteúdos ofensivos, informações falsas e ataques direcionados a moradores.

As denúncias apontam ainda que, além das publicações nos grupos, pessoas teriam recebido mensagens privadas com ameaças, intimidações e tentativas de constrangimento. De acordo com os relatos, o responsável utilizaria diferentes números de telefone para ingressar em diversos grupos de WhatsApp, dificultando sua identificação e permanência nas plataformas.

Moradores afirmam que a prática tem causado preocupação entre os participantes dos grupos, principalmente devido à frequência das publicações e ao uso de múltiplos perfis e números telefônicos. Há indícios de que outros perfis falsos possam estar atuando de forma semelhante, hipótese que também deverá ser analisada durante as investigações.

Diante da situação, a Polícia Civil já foi acionada e recebeu denúncias acompanhadas de capturas de tela, mensagens e outros materiais que poderão auxiliar na identificação dos responsáveis. O caso está sendo apurado pelas autoridades competentes.

Especialistas alertam que a utilização de perfis falsos para promover ameaças, difamação, injúria, perseguição virtual ou divulgação de informações falsas pode configurar crimes previstos na legislação brasileira, sujeitando os responsáveis às penalidades legais.

A orientação para possíveis vítimas é preservar todas as provas, incluindo mensagens, imagens, áudios e registros de conversas, além de formalizar denúncia junto às autoridades para colaborar com as investigações. *Com informações do Léo News