Foto: Wilker Porto

A Prefeitura de Brumado atualizou as regras da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral por meio do Decreto nº 167, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes e publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (30). A nova regulamentação estabelece diretrizes para o funcionamento das escolas municipais que oferecem ensino em tempo integral, define critérios de organização pedagógica e prevê mecanismos de acompanhamento e financiamento da política educacional.

O decreto abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, incluindo os anos iniciais e finais, e tem como objetivo assegurar os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes. A proposta considera não apenas a formação intelectual, mas também as dimensões física, emocional, social, cultural, ética, política e ambiental.

Uma das principais definições é a jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a oferta em tempo integral, durante todo o período letivo. O documento também estabelece horários de referência para as unidades da sede e da zona rural. Na sede, a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental terão funcionamento previsto das 7h30 às 16h30, de segunda a quinta-feira, e das 7h30 às 15h, às sextas-feiras. Para os anos finais, o horário será das 7h às 16h30, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 15h, às sextas-feiras.

Nas escolas da zona rural, a previsão é de funcionamento das 7h às 16h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 15h, às sextas-feiras, contemplando a Educação Infantil e o Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano. O decreto determina que os horários e a organização das atividades considerem o planejamento pedagógico, o transporte escolar, a alimentação e as necessidades dos estudantes.

A regulamentação também estabelece que os períodos destinados à alimentação, higiene, socialização e convivência façam parte do processo educativo, com planejamento e acompanhamento. As atividades curriculares serão realizadas no turno matutino, enquanto as extracurriculares ocorrerão no vespertino, com integração entre os dois períodos e articulação com o projeto político-pedagógico das unidades.

Outro ponto previsto é o acompanhamento mensal das escolas pela equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), além da elaboração de diagnósticos e planos de expansão da oferta. A política também deverá considerar indicadores de aprendizagem, inclusão, infraestrutura, alimentação, transporte, formação dos profissionais e redução das desigualdades educacionais.

Na área financeira, o decreto determina que, a partir do exercício de 2026 e até o cumprimento das metas nacionais de educação em tempo integral, seja destinado anualmente pelo menos 4% dos recursos recebidos pelo município à conta do Fundeb, incluindo as complementações VAAF, VAAT e VAAR, para a criação de matrículas nessa modalidade, conforme as regras legais.

A nova regulamentação ainda prevê a atualização de documentos e instrumentos pedagógicos da rede municipal, incluindo matrizes curriculares, projetos político-pedagógicos e o Regimento Unificado, em articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação.

Foto: Darlan Leite l 97NEWS

Um problema mecânico no ônibus do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que realiza o transporte de pacientes de Brumado para Salvador, prejudicou o atendimento de pessoas que tinham consultas e sessões de tratamento agendadas na capital baiana na madrugada desta quarta-feira (4). Segundo relatos de passageiros ao site 97NEWS, por volta das 2h, após uma parada em um restaurante às margens da BR-116, a aproximadamente 200 quilômetros de Salvador, o ônibus apresentou uma falha e não voltou a funcionar. Os dois motoristas conseguiram solucionar inicialmente um problema na parte elétrica. Entretanto, durante a verificação, identificaram um grande vazamento de óleo no motor do veículo. Ainda conforme os passageiros, os profissionais passaram cerca de duas horas em contato com um mecânico de Brumado, que orientou a reposição de óleo. Aproximadamente 18 litros do produto foram colocados no motor, mas o vazamento persistiu.

Diante da situação, os condutores buscaram apoio da empresa Viação Novo Horizonte e, por volta das 3h50, conseguiram viabilizar a transferência dos passageiros para outro ônibus, permitindo a continuidade da viagem. Como se não bastasse o transtorno mecânico, os pacientes também enfrentaram aproximadamente três horas de congestionamento na BR-324, em decorrência de um desvio no trecho principal da rodovia, após a formação de uma cratera em um dos lados da pista. Com os atrasos, pacientes que tinham atendimento no Hospital Aristides Maltez só conseguiram chegar à unidade por volta das 9h30. Uma das pacientes, que tinha uma sessão de quimioterapia marcada para as 7h, relatou ao 97NEWS que perdeu o atendimento e terá que aguardar até o dia 25 de novembro para uma nova oportunidade. “Não consegui realizar minha sessão de quimioterapia, porque minha consulta estava marcada para as 7h da manhã e só consegui chegar ao hospital às 9h30. Não consegui receber a medicação e meu tratamento foi afetado. Só vou ser atendida agora no dia 25 de novembro”, lamentou. O episódio reacende a preocupação com as condições de transporte oferecidas aos pacientes que dependem do TFD para realizar tratamentos especializados em Salvador. Para quem enfrenta doenças graves, como o câncer, atrasos e problemas durante o deslocamento podem representar prejuízos importantes à continuidade do tratamento.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Brumado, na gestão do prefeito Fabrício Abrantes, inaugurou nesta terça-feira (3) duas novas salas de parto humanizado no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. Os espaços foram preparados e equipados para oferecer mais conforto, acolhimento e segurança às gestantes e aos recém-nascidos durante o momento do nascimento.

As novas instalações contam com banheiras de hidromassagem aquecidas, berços aquecidos, monitores, macas específicas para parto, além de outros equipamentos modernos destinados a proporcionar melhores condições para a assistência às mães e aos bebês.

A iniciativa busca fortalecer a estrutura da rede municipal de saúde e ampliar as condições para a realização de partos humanizados, valorizando o protagonismo da mulher, o acolhimento e o cuidado durante o trabalho de parto e o nascimento.

A inauguração contou com a presença do prefeito Fabrício Abrantes, da primeira-dama Abiara Dias, vereadores, secretários municipais e outras autoridades. A cerimônia também teve as bênçãos do padre Marcus Vinícius.

Com a entrega dos novos espaços, a administração municipal destaca mais um investimento na modernização dos serviços de saúde e na melhoria do atendimento oferecido à população de Brumado.