Foto: Jornal do Sudoeste
Uma reportagem do Jornal Folha de São Paulo revelou uma fraude que estaria inflando artificialmente os cadastros de matrículas de estudantes do Curso do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e, consequentemente, permitindo que municípios possam estar recebendo indevidamente recursos públicos do Ministério da Educação. No levantamento feito pela Folha de São Paulo, foram identificados 108 municípios que tiveram uma grande variação no número de matrículas entre 2021 e 2022, revelando que mais de 10% de suas populações estaria matriculada no EJA, possibilitando, dessa forma, um considerável aumento no valor dos repasses de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos do Fundeb, que devem ser usados exclusivamente na área da Educação, com pelo menos 60% destinados ao pagamento dos Professores, são distribuídos para Estados e municípios conforme a quantidade e o tipo de matrículas em cada localidade. Isso significa que cidades que aumentam artificialmente o número de alunos podem receber mais dinheiro, em detrimento de outras. Os 108 municípios identificados que tiveram grande variação na quantidade de matrículas no Programa de 2021 a 2022, informaram ao Governo Federal ter tido um crescimento médio de 14,4% nas matrículas de EJA de 2021 para 2022, sendo que no país na totalidade houve uma queda de 6,3% no período. Com isso, esses municípios receberam quase R$1,2 bilhão a mais do que teriam se a situação informada fosse equivalente à tendência nacional. Citada entre os 108 municípios suspeitos de fraudar as matrículas do EJA, segundo a reportagem do Jornal Folha de S. Paulo, Malhada de Pedras teria 1.416 pessoas matriculadas no Programa de Ensino, numero que corresponde a 17% da população.
Segundo os dados da reportagem, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, o boom de matrículas aconteceu entre 2021 e 2022. Ouvida pela reportagem do Jornal do Sudoeste, a secretária municipal de Educação, Elisângela Rosa dos Santos Ventura, confirmou o número de matrículas efetivadas no Programa Educação de Jovens e Adultos processadas a partir da posse do prefeito Carlos Roberto – Beto de Preto, neto – Santos da Silva (PSD), em janeiro de 2021, mas foi enfática em apontar como ilações as conclusões apontadas na reportagem do Jornal Folha de S. Paulo. Segundo a secretária, o que foi mencionado como “matrículas fictícias”, na verdade, evidenciou o compromisso da Administração Municipal com a Educação. “Infelizmente, por ser uma cultura no Brasil, as ações proativas de gestões públicas são confundidas com artifícios para fraudar a legislação.
E o pior é constatar que não houve (por parte da Folha de S. Paulo) a preocupação em nos ouvir e acessar os dados, inclusive os Relatórios de Fiscalização realizados pelo NTE Caetité (Núcleo Territorial de Educação, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação da Bahia), elaborados a partir de inspeção presencial na rede municipal de Ensino”, ponderou Elisângela Rosa dos Santos Ventura. A titular da Secretaria Municipal de Educação detalhou como se chegou ao expressivo número de matrículas não apenas no Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas em todas as séries do Ensino Fundamental. Segundo ela, por orientação do prefeito Carlos Roberto – Beto de Preto Neto – Santos da Silva (PSD), tão logo assumiu o cargo, elaborou com a Assessoria Jurídica e apoio das demais Secretarias Municipais, um Programa de Incentivo para finalmente tirar do palanque e fazer com que a Educação pudesse ser inquestionavelmente, a prioridade das prioridades do Governo Municipal, considerando que nenhuma intervenção do Poder Público se sustenta sem que a Educação seja uma realidade no município.
“Promovemos, no início da gestão, o projeto ‘Fora da Escola não pode!’, que consiste em uma série de ações para mostrar às pessoas adultas a importância de estar alfabetizada, e às crianças e adolescentes – e suas famílias – de investir nos estudos, utilizando, inclusive, incentivos e premiando os alunos matriculados. Essa busca ativa, na sede e zona rural, contou com a imprescindível participação e colaboração dos Agentes Comunitários de Saúde, responsáveis por identificar as pessoas analfabetas e as sem o Ensino Fundamental, que nos permitiram projetar as estratégias e as abordagens. Simultaneamente, contamos com apoio de lideranças políticas e comunitárias, dos Sindicatos e das Associações e das Igrejas, católica e Evangélica, que divulgaram o trabalho e incentivaram a participação da comunidade, além, do envolvimento e comprometimento de toda a equipe da Secretaria, dos professores e dos servidores. Foi uma ação articulada na intersetorialidade, no âmbito do município, o que fez com que obtivéssemos um número expressivo de matrículas, que naturalmente causou espanto nas pessoas que não estão acostumadas com esse envolvimento da Administração Municipal com a Educação”, pontuou a secretária.
A secretária Elisângela Rosa Ventura prosseguiu apontando que, como forma de incentivar os alunos e para que não houvesse desculpas para deixarem de frequentar as aulas e evitar a evasão, o prefeito autorizou e a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza transporte (ônibus e vans) e uma Bolsa Frequência, paga de duas vezes, no começo e no final do ano letivo. “Numa segunda fase (do projeto ‘Fora da Escola não pode!’), adotamos um Projeto Pedagógico que fez com que alunos e suas famílias se sentissem não apenas satisfeitos, mas valorizados, tornando-se multiplicadores. Essas ações continuas, justificaram o expressivo aumento no número de matrículas e alunos frequentando a Escola. E a veracidade dos dados foram constatadas na fiscalização realizada pelo NTE Caetité, no final do mês de outubro, certamente após a publicação pelo Inep do Mapa de Risco no qual foi baseada a matéria do Jornal (Folha de S. Paulo). Após a inspeção, o NTE Caetité tem apontado Malhada de Pedras como modelo de gestão educacional na região”, pontuou a secretária Elisângela Rosa dos Santos Ventura.
A secretária destacou ainda que outro indicador que reforça a excelência do trabalho realizado em Malhada de Pedras na área da Educação, alcançado graças ao comprometimento dos professores e dos servidores envolvidos no setor, além do apoio incondicional que o prefeito empresta à Secretaria e da parceria das outras Secretarias Municipais, é o da evasão escolar, que está abaixo de 10%. “Temos muitas ações sendo continuamente implementadas – reestruturação dos Sistemas Municipal de Ensino, de Avaliação do Processo Ensino Aprendizagem, do Planejamento Estratégico da Educação – que envolvem toda a comunidade escolar e, por isso mesmo, nos credenciamos como modelo de gestão educacional na região”, concluiu a secretária.
