Foto: Divulgação

O Palácio do Planalto publicou um novo texto sobre a posse e o porte de arma de fogo no Brasil nesta quarta-feira (22). Uma das alterações anunciada pelo governo nesta quarta-feira (22) é o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Segundo informações do G1, outra mudança definida é que menores de idade só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava uma idade mínima nem exigia a autorização de um responsável.

Quanto ao porte de armas em voos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltará a ser responsável por definir as regras para o transporte desses objetos, não o Ministério da Justiça, como definido no decreto anterior.

De acordo com o governo, essas mudanças visam modificar pontos que foram questionados pela Justiça, pelo Congresso e “pela sociedade em geral”. A Câmara e o Senado, por exemplo, fizeram análises técnicas que apontavam “irregularidades” e ressaltaram que o decreto “extrapolou o poder regulamentar”. Governadores de 13 estados, dentre eles da Bahia, também divulgaram uma carta aberta contra o primeiro decreto (veja aqui e aqui).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You May Also Like

Mesmo após decisão favorável do STF, governo diz que vai manter proibição de empréstimo com Bolsa Família

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil O governo federal informou nesta quarta-feira (13)…

Obras da Fiol 2 entre Caetité e Bom Jesus da Lapa receberá R$ 368 milhões de investimentos

Foto: Divulgação Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16),…

Governo Lula terá reserva recorde para publicidade em 2024, diz jornal

Foto: Divulgação O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)…

Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada…