Uma das irregularidades citadas nas mais de cinco mil páginas da denúncia feita pela Auditoria Cidadã da Bahia (Aucib), na qual pede a Cassação do prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB), está uma “Carta Convite” para a reforma da Escola Profª Scheilla Barreto Spinola Costa, localizada no bairro Jardim Brasil. De acordo com o órgão fiscalizador, de maneira fraudulenta, a licitação beneficiou a empresa ligada ao secretário de Infraestrutura na época, em 2017. “Após ter assumido o cargo, o senhor Renato Mendonça, não poderia ter empresa participando de licitação no município, principalmente quando se tratava da sua secretaria”, diz a Aucib.
Foto: DivulgaçãoSegundo as investigações, para continuar se beneficiando com contratos na referida escola, foi aberta uma empresa, cujo sócio administrador, residia na casa do secretário, atuando como um “laranja” para ganhar a licitação e se beneficiar com contratos na administração. Desta forma, conforme o órgão, o prefeito violou o inciso VII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201 de 27/02/1967, que diz: “Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.” Ainda conforme a Aucib, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconheceu que houve favorecimento da empresa ligado ao ex-secretário de Infraestrutura.
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