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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), a urgência a um projeto de lei que altera as regras das audiências de custódia para impedir a soltura de criminosos que cometem crimes graves. Agora, o projeto deixa de ser analisado pelas comissões da Casa e passa diretamente ao plenário. Há expectativa de que o mérito seja analisado ainda hoje.
A proposta inclui um dispositivo no Código Penal que torna obrigatória a decretação de prisão preventiva durante a audiência de custódia para acusados de crimes hediondos, roubo ou associação criminosa qualificada, além de casos em que há reincidência criminal.
A bancada do PSOL registrou voto contrário na apreciação, que foi simbólica. O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) defendeu que a audiência de custódia está relacionada a presunção de inocência, pois os detidos ainda não foram condenados.
Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece que o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, isso para ser analisada a legalidade da prisão e as condições em que o detido está sendo tratado. O projeto de lei também amplia esse prazo para 72 horas.
