Foto: Arquivo procon/Ba
Consumidores do município de Brumado, no sudoeste da Bahia, têm feito constantes reclamações sobre irregularidades encontradas em alguns estabelecimentos comerciais da cidade. Entre as principais queixas estão a venda de produtos fora do prazo de validade e a divergência entre os preços informados nas gôndolas e os valores cobrados no caixa, prática considerada abusiva e ilegal.
De acordo com relatos de moradores, é comum encontrar mercadorias vencidas expostas para venda, especialmente produtos alimentícios, o que representa um risco à saúde do consumidor. Além disso, muitos clientes afirmam que, ao chegarem ao caixa, são surpreendidos com preços mais altos do que aqueles anunciados nas prateleiras, gerando constrangimento e prejuízo financeiro.
O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o estabelecimento é obrigado a cumprir a oferta anunciada, prevalecendo sempre o menor preço informado. A comercialização de produtos vencidos também é proibida por lei e pode resultar em multas, apreensão de mercadorias e outras penalidades aos responsáveis.
Diante da situação, consumidores cobram uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Procon, para garantir o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos da população. A orientação é que, ao identificar qualquer irregularidade, o consumidor registre denúncia, guarde notas fiscais e, se possível, faça registros fotográficos para comprovação.
A população espera que providências sejam tomadas para coibir essas práticas e assegurar que o comércio local atue de forma responsável, transparente e dentro da legalidade.
