Foto: Henrique Brinco / BNEWS
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP) não opinou sobre a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que determinou vigilância por 24 horas na residência em Brasília do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas disse que as cautelares impostas contra o ex-mandatário não têm fundamentação legal.
“Eu não li ainda a nova decisão, então eu não posso opinar sobre a fundamentação nem sobre as medidas, mas a minha opinião em relação a cautelares de medida geral em relação a Bolsonaro: eu acho que, primeiro, elas não têm fundamentação legal. Bolsonaro é meu adversário político, mas nem por isso eu vou defender abusos contra ele. Nenhuma das hipóteses de medidas cautelares – a imposição de prisão domiciliar, de prisão preventiva – nenhuma das hipóteses legais se encontram”, comentou Kataguiri.
“No caso do Bolsonaro, não há risco de fuga, não há risco à ordem pública, não há risco de coação de testemunha, não há risco ao processo. O processo dele já está em fase de alegações finais, ou seja, basta o Supremo Tribunal Federal dar a sentença. Então, ainda que se queira prender o Bolsonaro, dava para esperar o trânsito em julgado da ação”, salientou o parlamentar.
“Não há motivo para a imposição de nenhuma cautelar, ainda mais com a justificativa que foi dada de que primeiro o ministro Alexandre. Dá um despacho dizendo que o Bolsonaro poderia dar discursos, ele não poderia usar a própria rede mas poderia dar discursos. Bolsonaro então cumprindo a cautelar dentro da sua casa dá um discurso numa manifestação por vídeo-chamada e o ministro Alexandre considera que isso é um descumprimento do seu despacho anterior. Então na minha avaliação nenhuma dessas medidas cautelares se sustenta”, declarou Kataguiri. *Com informações do BNews
