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O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6). Com isso, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. A medida isentará cerca de 15 milhões do Imposto de Renda.

De acordo com o Ministério da Fazenda: a norma vai conceder “impactos positivos na renda disponível das famílias” além da “capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas”. Após a publicação, a MP é encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias. O Ministério da Fazenda informou que a mudança na faixa de isenção está adequada às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal.                   

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