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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o inquérito envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja enviado para a primeira instância da Justiça. A solicitação considera que não há, entre os investigados, pessoa com foro por prerrogativa de função que justifique a permanência do caso na Corte. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
O pedido está sob análise do ministro André Mendonça, relator das investigações no Supremo. Caso a solicitação seja aceita, o procedimento deixará de tramitar no STF e passará à Justiça de primeira instância, que será responsável pela continuidade das apurações.
Investigação envolve lobby no governo
Lulinha é investigado em uma das frentes relacionadas às apurações sobre suspeitas de tráfico de influência e corrupção. O nome dele apareceu nas investigações a partir da relação com a empresária Roberta Luchsinger, que teria tentado intermediar um negócio envolvendo a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
Segundo a Polícia Federal, mensagens analisadas durante a investigação indicam que Luchsinger afirmava falar em nome de Lulinha e buscava receber uma comissão de 20% caso o negócio fosse concretizado. Em uma das conversas, ela teria utilizado a expressão “Eu sou o Fábio”. O projeto, entretanto, não avançou.
A investigação também identificou contatos entre Luchsinger e Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula. A empresária teria encaminhado a ele uma minuta de contrato relacionada ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde.
Caso tramita sob relatoria de Mendonça
O pedido da PGR ocorre enquanto o ministro André Mendonça concentra a relatoria de diferentes investigações relacionadas ao caso. O Supremo também recebeu dados produzidos pela Polícia Federal, incluindo mensagens e informações financeiras que integram as apurações envolvendo Lulinha.
A defesa do filho do presidente nega envolvimento em irregularidades e avalia pedir ao STF o levantamento integral do sigilo dos inquéritos. O advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que a medida permitiria maior transparência diante da divulgação de informações parciais atribuídas às investigações.
Até o momento, Lulinha não foi condenado nem há uma decisão definitiva sobre sua responsabilidade no caso. Se André Mendonça aceitar o pedido, a investigação apenas deixará o STF e passará a tramitar na primeira instância. O caso, portanto, continuará sendo investigado.
