Além do deferimento da parte da União do Simples Nacional por três meses anunciado nesta segunda-feira (16), o Ministério da Economia adotou outras medidas emergenciais para diminuir os impactos econômicos do coronavírus no país. Ao todo, as propostas terão impacto de R$ 147,3 bilhões.
A pasta fez uma série de detalhamentos e ponderações. No tópico que versa sobre o que o governo classifica como população mais vulnerável, valores não sacados de PIS/Pasep vão ser transferidos para o FGTS para permitir novos saques. Neste ponto, serão injetados R$ 21,5 bilhões.
Haverá também a antecipação do pagamento do abono salarial. O desembolso será feito em junho, totalizando um montante de R$ 12,8 bilhões.
No planejamento do governo, estão, ainda, previstos R$ 3,1 bilhões ao Bolsa Família para que mais de um milhão de famílias entrem no programa.
Além de injeções para a população mais vulnerável, haverá incrementos para a manutenção dos empregos. O adiamento do pagamento dos tributos está previsto. Além do Simples Nacional, está adiado por três meses o pagamento, pelas empresas, do FGTS. Neste caso, serão R$ 55,2 bilhões.
Haverá a liberação de R$ 5 bilhões de crédito para micro e pequenas empresas. Com impacto de R$ 2,2 bilhões, será feita uma redução de 50% nas contribuições do Sistema S também por três meses.
A pasta também orçou R$ 4,5 bilhões para o SUS, que serão realocados do fundo Dpvat. Alíquotas para a importação de produtos médicos e hospitalares serão zeradas até o final do ano. O IPI sobre bens nacionais ou importados para o combate à pandemia, por sua vez, serão desonerados.
