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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Infraestrutura que faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis. O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15, e objetivo, segundo o texto, “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”. Em seguida, em outro despacho, o presidente determina que o Ministério da Justiça faça a revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáveis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica. De acordo com a Veja, Bolsonaro já tinha manifestado sua intenção de acabar com os radares móveis no país que, segundo ele, funcionam como uma “pegadinha”, “um caça-níquel”. Na última segunda-feira, ele já tinha antecipado que iria suspender os radares móveis até que haja o entendimento melhor sobre o que deve ser utilizado.
