Foto: Alberto Lopes
O funcionamento de cartórios em 224 cidades baianas, entre elas Livramento de Nossa Senhora, está ameaçado após a aprovação do Projeto de Lei nº 25.851 pela Assembleia Legislativa da Bahia. A proposta, de autoria do Executivo estadual, reduz de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios destinado ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom), responsável por garantir a continuidade dos serviços em unidades deficitárias. Mais de 60% dos 752 cartórios do estado dependem do Fecom para manter as atividades, já que a arrecadação com taxas não cobre os custos operacionais em boa parte dos municípios.
O corte representa uma redução de cerca de um quarto dos recursos do fundo, que já opera com déficit anual de mais de R$ 40 milhões. Segundo estimativas do próprio Fecom, caso a proposta seja sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), os recursos podem se esgotar em pouco mais de seis anos, levando ao fechamento de 461 cartórios em todo o estado. A medida preocupa entidades do setor e especialistas, que alertam para o risco de descontinuidade de serviços essenciais, como registros de nascimento, casamento e óbito, especialmente em cidades do interior e regiões rurais.
Além disso, a gratuidade assegurada por lei para a emissão de documentos básicos pode ser comprometida, dificultando o acesso à cidadania para a população mais vulnerável. Na região sudoeste, além de Livramento de Nossa Senhora, municípios como Brumado, Caetité, Paramirim, Caculé, Guanambi e Rio de Contas também podem ser afetados. Entidades representativas dos cartórios e lideranças locais têm apelado para que o governador não sancione o projeto, destacando o impacto social e a necessidade de garantir o acesso universal à documentação civil. *Com informações do Blog Sudoeste
