Foto: Roberta Aline (MDS)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última sexta-feira (16/6) o Decreto 11.566/2023, que regulamenta a gestão e a administração dos pagamentos do conjunto de benefícios financeiros que constituem o Programa Bolsa Família (PBF). Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto disciplina a gestão e administração de pagamentos nos termos da Medida Provisória nº 1.164, de março de 2023, que foi aprovada pelo Senado Federal no dia 1º de junho.
A cesta de benefícios do Bolsa Família é composta pelo Benefício de Renda de Cidadania (BRC), o Benefício Complementar (BCO), o Benefício Primeira Infância (BPI), o Benefício Variável Familiar (BVF) e, em caráter temporário, o Benefício Extraordinário de Transição (BET). Os valores e a forma de cálculo são estabelecidos pelo decreto. Está prevista no normativo uma regra de transição para as famílias que recebiam benefícios nos anos passados, se o valor anterior for menor que o mínimo do novo programa. O benefício é a diferença entre os valores recebidos em maio e junho de 2023.
