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Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar fraude na contratação do transporte escolar em Rio de Contas

Ministério Público instaura Inquérito Civil para apurar fraude na contratação do transporte escolar em Rio de Contas

Foto: Arquivo

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou procedimento preparatório de Inquérito Civil, por meio da Notícia de Fato nº 003.109892/2025, com a finalidade de apurar suspeitas de fraude na contratação de empresa terceirizada para a prestação do serviço de transporte escolar no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A investigação busca esclarecer irregularidades nos processos administrativos e contratuais relacionados ao serviço, levantando questionamentos sobre o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos destinados à educação.

Além deste procedimento, outras apurações envolvendo o gestor municipal, Célio Evangelista, e empresas contratadas pela Prefeitura de Rio de Contas seguem em andamento no Ministério Público do Estado da Bahia e na Procuradoria Geral de Justiça. Essas investigações analisam possíveis práticas de facilitação e fraude em contratações públicas, inclusive envolvendo empresas ligadas a financiadores de campanhas eleitorais. De acordo com o Ministério Público, o procedimento preparatório de Inquérito Civil tem como objetivo reunir documentos, analisar contratos, colher informações técnicas e verificar a existência de eventual dano ao erário, podendo resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, como ações por improbidade administrativa. As apurações seguem em curso, com garantia do devido processo legal e do direito à ampla defesa dos investigados.

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