Foto: Reprodução / Rádio 88 FM
O Ministério Público da Bahia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, instaurou um procedimento administrativo para intensificar a fiscalização da comercialização de fogos de artifício durante os festejos juninos no município. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira. De acordo com a portaria, o objetivo é combater o comércio irregular e clandestino de fogos em calçadas, vias públicas e áreas de grande circulação de pessoas, reduzindo riscos de acidentes, incêndios e explosões. O documento destaca ainda que a venda desse tipo de material exige autorização do poder público e fiscalização dos órgãos competentes.
Entre as recomendações expedidas pelo Ministério Público está a restrição da comercialização de fogos a um único ponto autorizado pelo município, em local afastado de áreas movimentadas e com aprovação do Corpo de Bombeiros. Também foi recomendada a proibição de barracas improvisadas e comércio ambulante de fogos em calçadas, praças e canteiros centrais. A portaria também solicita fiscalização integrada entre Prefeitura, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, com possibilidade de apreensão de materiais irregulares e interdição de pontos de venda clandestinos.O Ministério Público ainda alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e penais, incluindo apreensão de mercadorias, fechamento de estabelecimentos e responsabilização dos envolvidos.
