Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) pelo ministro Eduardo Pazuello uma nova portaria sobre como médicos e profissionais da saúde devem agir quando receberem em seus consultórios mulheres vítimas de estupro que procuram o SUS para realizar um aborto. A norma foi editada em 27 de setembro, após o caso do aborto da criança de 10 anos que ficou grávida depois de ser abusada pelo o próprio tio. No antigo texto, a categoria era obrigada a comunicar às autoridades sobre os casos de abortos. No novo artigo sobre o assunto, a palavra “obrigatoriedade” foi retirada.
