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O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. As propostas foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.
Entre as principais medidas está o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A proposta prevê o benefício a partir de 2027, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
O pacote também inclui o programa Desenrola 3.0, que pretende renegociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias, com descontos mínimos de 90%. Outra novidade é o PixMEI, iniciativa em elaboração que prevê auxílio de até R$ 5 mil, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios.
O governo também propõe aumentar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. Essas mudanças dependem de aprovação legislativa.
O pacote prevê ainda a dispensa de emissão de notas fiscais para MEIs em operações com pessoas físicas, além de simplificações para nanoempreendedores, categoria com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Apesar do anúncio, parte das medidas ainda depende de aprovação do Congresso ou de regulamentação para entrar em vigor. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula disputará a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
