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O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que estabelece novas regras para a produção e comercialização de chocolates e derivados de cacau no Brasil. A proposta define percentuais mínimos de cacau nos produtos e torna obrigatória a informação clara desses índices nos rótulos, embalagens e peças publicitárias. O texto segue agora para sanção presidencial.

A medida busca padronizar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado e garantir maior transparência ao consumidor. Entre os pontos principais, estão a definição de critérios para a composição de chocolates, como o teor mínimo de sólidos de cacau, além da limitação do uso de gorduras vegetais adicionais.

O projeto também estabelece parâmetros específicos para diferentes tipos de produtos, como chocolate ao leite, chocolate em pó, cacau em pó e chocolate branco, além de diferenciar componentes como massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais de cacau. A intenção é evitar distorções na fabricação e comercialização desses itens.

Outra mudança importante é a exigência de que os produtos informem de forma visível o percentual total de cacau, permitindo que o consumidor tenha mais clareza sobre o que está adquirindo.

Percentuais

O projeto distingue a massa, pasta ou licor de cacau — produto obtido com a moagem das amêndoas de cacau torradas — da manteiga de cacau, que é a fração de gordura extraída dessa massa, e dos “sólidos totais de cacau”, a soma da manteiga de cacau, da massa de cacau e do cacau em pó.

A Câmara retirou do texto do Senado a terminologia “amargo ou meio amargo”, no trecho que exige um mínimo de 35% de sólidos totais. Foi mantida, porém, a exigência de que um mínimo de 18% seja de manteiga de cacau e 14% sejam isentos de gordura. Incluiu-se ainda um limite de 5% para outras gorduras vegetais autorizadas.

O projeto apresenta ainda as seguintes definições:

• Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau, em relação à matéria seca, e, no máximo, 9% de umidade
• Cacau solúvel: produto obtido do cacau em pó adicionado de ingredientes para solubilidade
• Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau
• Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados
• Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite
• Achocolatado, chocolate fantasia, chocolate composto, cobertura sabor chocolate ou cobertura sabor chocolate branco: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau

As regras deverão ser detalhadas posteriormente pelo Poder Executivo, que ficará responsável por regulamentar os critérios técnicos. As empresas que não cumprirem as determinações estarão sujeitas a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária.

Após a sanção, a nova legislação terá um prazo de até 360 dias para entrar em vigor, período em que a indústria deverá se adequar às exigências estabelecidas. *Com informações da Agência Senado

Foto: Divulgação/Assessoria

O pré-candidato ao Senado e presidente do PL na Bahia, João Roma, elevou o tom contra lideranças do PT no estado e no governo federal. Em entrevista à Rádio Baiana FM nesta quinta-feira (16), o ex-ministro da Cidadania fez críticas ao governador Jerônimo Rodrigues e ao ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, a quem também desafiou para um debate público.

Roma afirmou que o governo estadual acumula promessas não cumpridas e disse que há insatisfação entre gestores municipais. “O governo do PT fez bonitas propagandas e muitas promessas, mas não entrega o que promete. Não deu certo. A realidade do cidadão baiano hoje é muito séria, e as pessoas querem mudança. Do jeito que está, a Bahia está ficando para trás, inclusive em relação aos próprios vizinhos”, disse.

Segundo ele, prefeitos estariam descrentes da capacidade de execução da atual gestão. “Todos os prefeitos da Bahia estão com uma desconfiança tremenda porque Jerônimo prometeu demais. Se fizer metade (do que prometeu), que seria quatro vezes o orçamento que ele tem hoje, não vai deixar ninguém satisfeito”, afirmou. Em tom irônico, completou: “Gerúndio Rodrigues virou o prometedor da república”.

O dirigente do PL também direcionou críticas a Rui Costa, a quem atribuiu um perfil político conflituoso. “Tentou dar rasteira em Jaques Wagner. Disse que Lula era ‘página virada’, depois ficou lá empregado por ele. Tentou derrubar Jerônimo: todo mundo sabe. Fez de tudo, fez até pesquisa para mostrar para Lula que se Jerônimo continuar na Bahia e eleição está perdida. Daí Wagner rapidamente foi lá e limou [o senador Angelo] Coronel e [falou] deixa ajeitar logo Rui aqui no Senado senão ele fica infernizando”, declarou.

Roma ainda citou episódios envolvendo a articulação política no estado e acusou Rui de atuar contra aliados. “Tentou derrubar Geraldinho. Ele [Geraldo] passou uma provação. Apertou a mão de Geraldinho com nojo”, disse.

Ao rebater críticas feitas por Rui Costa à família Bolsonaro, o ex-ministro adotou tom irônico. “Se tem um especialista em projeto familiar é Rui Costa. Ele adora um emprego para ele e seus parentes. Ele é ‘sabor pobre’ porque se faz de pobre, mas gosta mesmo é de riqueza. Parece que pegou uma alergia depois e não quer mais saber disso”, afirmou.

Roma também questionou a atuação de Rui à frente da Casa Civil no governo federal. “Era o todo-poderoso chefe da Casa Civil de Lula. O que ele fez pela Bahia? Dizia que o problema da Bahia era que o governo estadual era do PT e nacional era do PL.. Foi ser ministro e melhorou a vida dos baianos em quê? Ele pode dar expediente, mas resultado para o povo baiano ele não deu”, declarou.

Ao final, o pré-candidato lançou um desafio direto ao ex-ministro: “Manda ele sentar aqui com o papai e manda ele vir conversar com o João Roma. Manda ele vir pra cá”. *Com informações do Bahia.ba

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Angelo Coronel (Republicanos) esteve presente, na manhã desta quinta-feira (16), na inauguração da Maternidade e Hospital da Criança Deputado Alan Sanches, no bairro da Federação, em Salvador. Essa é a primeira maternidade municipal da história da capital baiana. A nova estrutura conta com mais de 13 mil metros quadrados distribuídos em nove pavimentos, a unidade, que conta com 198 leitos.

Em entrevista coletiva, Coronel não poupou críticas ao serviço oferecido pelo Governo da Bahia à população na área da Saúde. De acordo com o parlamentar, existe déficit de leitos de hospital na Bahia.

“Hoje, com uma média de 3 a 5 leitos por habitante. A Bahia, com 15 milhões de habitantes, era para termos aí em torno de 10 mil a 12 mil leitos. Eu quero até aferir com a Secretaria de Saúde, na verdade, quantos leitos tem na Bahia”, disse.

“Estão se fazendo muita propaganda que a Bahia está cheia de hospitais, para a gente saber qual é essa proporção de leitos por habitante. Porque isso é uma coisa técnica, de três a cinco leitos por habitante. Se você fizer uma conta de 15 milhões de habitantes na Bahia, estamos falando aí de, sei lá, 60, 70 mil leitos”, acrescentou.

Outro ponto alvo de críticas de Coronel é a fila da regulação. O senador defendeu o que chamou de “turismo”, quando uma pessoa se desloca para as grandes cidades do Estado para ter atendimento médico.

“Esse turismo, onde as pessoas saem do interior para vir para os grandes centros, principalmente, os grandes centros, principalmente Feira de Santana e Salvador, isso tem que acabar. A pessoa vem para um grande centro e entra em uma fila de regulação porque não tem um atendimento no local onde ele vive”, afirmou o senador.

“Então nós temos que acabar com isso, para isso tem que ter muita pressão. E, na verdade, exige um fundo de participação estadual, exige uns financiamentos para que o Estado possa construir novas unidades, descentralizar para evitar esse turismo, dos carrinhos brancos que sobe e desce com a sirene ligada”, emendou.

Mudanças estruturais na Segurança

Coronel ainda reagiu à morte dos dois policiais, ocorridas durante operações em bairros da capital baiana nesta quarta-feira (15).  O primeiro caso foi registrado no final da manhã, o investigador da Polícia Civil Adailton Oliveira Rocha foi baleado na cabeça enquanto cumpria uma ordem judicial no bairro de Tancredo Neves. O segundo óbito ocorreu no início da noite, no Engenho Velho de Brotas. Na oportunidade, o soldado da Polícia Militar Samuel Novais da Silva, foi atingido na perna durante uma incursão na localidade de Manguinhos.

Para solucionar os casos de insegurança, o senador defendeu uma mudança estrutural para o tráfico de drogas, apontado por Coronel como o principal elemento causador da violência.

“Eu acho que tem que se fazer uma mudança estrutural. Hoje a insegurança é fruto do tráfico de drogas. Hoje nós temos as drogas entrando pela divisa das fronteiras secas do Brasil. São 17 mil quilômetros, que não há fiscalização adequada. Então entra drogas e armas, e com isso abastece o crime organizado”, pontuou.

“Ou os governos federais agem com rigor para fechar as nossas fronteiras (2:19) para não entrar drogas e armas, ou vamos continuar aumentando mais o tráfico de drogas e, consequentemente, a insegurança. Porque ninguém sai para assaltar, para matar, sem estar com a cabeça feita. A droga é quem induz a pessoa a se tornar um marginal”, defendeu.

Eleições 2026

Ao comentar sobre as eleições deste ano, Coronel reagiu a declaração de membros do Governo do Estado de que, mesmo sendo um senador municipalista, não conseguiria levar o apoio de muitas prefeituras para a oposição.

“Eu não trago, as pessoas me seguem, graças a Deus. Então eu estou aguardando que eles me sigam nessa mudança da Bahia. São 20 anos, eu acho que o que foi feito, já foi feito. Temos que louvar as coisas boas. Evidentemente, o grupo que está aí, não vamos aqui também jogar pedra dizendo que não fez coisas boas, fez coisas boas. Mas o povo quer a mudança, isso é natural. Isso é natural na vida pública. Então não sei por que esse chororô, porque está vendo aí que a mudança está batendo na porta. E com certeza vai entrar logo, logo”, disparou.

Angelo Coronel avaliou ainda as recentes entrevistas concedidas pelo ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato à reeleição, Rui Costa (PT). Em suas falas, o petista fez duras críticas a gestão de ACM Neto (União Brasil), pré-candidato ao Governo da Bahia, e de Bruno Reis (União Brasil) à frente da Prefeitura de Salvador.

Coronel ironizou as falas de Rui Costa ao perguntar se o candidato ao Governo da Bahia era o ex-ministro ou o atual governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“Eu fico até preocupado se quem é o candidato, se é Rui Costa ou se é Jerônimo. Porque eu só estou vendo nas rádios, combatendo aí, indo para o debate com o ACM Neto, o Rui Costa. Fica essa pergunta: quem é o candidato, afinal de contas? É Rui ou Jerônimo? Ou vai mudar ainda?”, questionou. 

O parlamentar, que também é pré-candidato ao Senado, ainda se colocou à disposição para fazer um debate entre os nomes que vão disputar as duas cadeiras da Bahia na Casa Alta do Congresso Nacional.

“Ele [Rui Costa] pode marcar na Fonte Nova ou em qualquer outro estádio, para que tenha mais gente, para não ficar somente restrito a um estúdio de rádio ou emissora. Vamos ter os debates, evidentemente, no período eleitoral. Mas se quiser fazer um pré-debate, estou com a garganta coçando, doido para falar.

“Eu estou à disposição, sem nenhum problema. Eu só quero que eles não venham para cá, falar de um hospital nesse debate. Nós vamos trabalhar, debatendo o que é que eles pretendem fazer no Senado, se por acaso chega lá, porque nós vamos chegar”, disparou Coronel, cravando a sua eleição e a do também pré-candidato ao Senado pela oposição, João Roma (PL). *Com informações do Bahia.ba