Foto: Arquivo procon/Ba

Consumidores do município de Brumado, no sudoeste da Bahia, têm feito constantes reclamações sobre irregularidades encontradas em alguns estabelecimentos comerciais da cidade. Entre as principais queixas estão a venda de produtos fora do prazo de validade e a divergência entre os preços informados nas gôndolas e os valores cobrados no caixa, prática considerada abusiva e ilegal.

De acordo com relatos de moradores, é comum encontrar mercadorias vencidas expostas para venda, especialmente produtos alimentícios, o que representa um risco à saúde do consumidor. Além disso, muitos clientes afirmam que, ao chegarem ao caixa, são surpreendidos com preços mais altos do que aqueles anunciados nas prateleiras, gerando constrangimento e prejuízo financeiro.

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o estabelecimento é obrigado a cumprir a oferta anunciada, prevalecendo sempre o menor preço informado. A comercialização de produtos vencidos também é proibida por lei e pode resultar em multas, apreensão de mercadorias e outras penalidades aos responsáveis.

Diante da situação, consumidores cobram uma fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária e o Procon, para garantir o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos da população. A orientação é que, ao identificar qualquer irregularidade, o consumidor registre denúncia, guarde notas fiscais e, se possível, faça registros fotográficos para comprovação.

A população espera que providências sejam tomadas para coibir essas práticas e assegurar que o comércio local atue de forma responsável, transparente e dentro da legalidade.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da Vigilância Sanitária (VISA), reforça o alerta aos proprietários de estabelecimentos comerciais e de serviços sobre a necessidade de regularização do Alvará Sanitário, documento obrigatório para o funcionamento dentro da legalidade.

De acordo com a Vigilância Sanitária, estabelecimentos que apresentam pendências na emissão ou na renovação do alvará devem procurar o setor com urgência, a fim de evitar multas, interdições e outras sanções previstas em lei. A regularização garante não apenas o funcionamento legal do empreendimento, mas também mais segurança para trabalhadores e para a população que utiliza os serviços.

A Prefeitura destaca que o Alvará Sanitário é fundamental para assegurar que os estabelecimentos atendam às normas de higiene, saúde e segurança, contribuindo diretamente para a proteção da saúde pública no município.

Os responsáveis podem buscar atendimento e mais informações junto à Vigilância Sanitária de Brumado pelos seguintes canais:

Vigilância Sanitária – Prefeitura de Brumado

Telefone: (77) 99961-0112

E-mail: sesau_visa@brumado.ba.gov.br

A gestão municipal reforça que manter a documentação em dia é um dever legal e um compromisso com a saúde coletiva, fortalecendo um ambiente mais seguro para todos.

Foto: Arquivo

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, assinou portaria que institui oficialmente a Comissão Organizadora do Carnaval 2026, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e fiscalizar todas as ações relacionadas à realização das festividades carnavalescas no município. A medida considera a importância do Carnaval como manifestação cultural tradicional e de relevante interesse público, além da necessidade de organização administrativa e articulação institucional para a realização do evento.

De acordo com o ato, a comissão terá caráter temporário e colaborativo, reunindo representantes de diferentes setores da administração municipal, sem prejuízo das atribuições originais de cada órgão. A iniciativa também leva em conta o dever do poder público de garantir a ordem, a segurança, a saúde coletiva e o uso adequado dos espaços públicos durante eventos de grande porte.

A Comissão Organizadora do Carnaval 2026 será presidida pelo secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, José Ribeiro Neves, e contará ainda com a participação do secretário municipal de Infraestrutura, Serviços e Desenvolvimento Urbano, Vander Luís Santos Souza, do chefe de Gabinete, Carlos Castilho Santos Silva, da secretária municipal de Comunicação Social, Bethânia da Cunha Guimarães, e do diretor do Departamento de Serviços Públicos da Semad, Juarez Marcelo de Oliveira. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do presidente da comissão, que poderá convidar representantes de outros órgãos ou colaboradores técnicos para auxiliar nos trabalhos, sem direito a voto.

A portaria estabelece que a comissão atuará de forma consultiva e operacional, prestando apoio ao planejamento, à organização e ao acompanhamento das ações necessárias para a realização do Carnaval, sempre em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes da administração municipal. As funções exercidas pelos membros serão consideradas serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração ou gratificação adicional.

O ato entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 26 de janeiro de 2026, no Gabinete do Prefeito Municipal de Brumado.