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O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) uma nova medida com o objetivo de fortalecer a produção nacional de cacau e apoiar os produtores brasileiros. A Medida Provisória nº 1.341/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz de dois anos para seis meses o prazo do benefício fiscal concedido atualmente à importação do produto.

A mudança altera as regras do chamado drawback, regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos na aquisição de insumos utilizados na produção de itens destinados à exportação. Com a nova regra, empresas que importarem cacau para esse regime terão apenas seis meses para utilizar o produto, limitando a possibilidade de estoque por períodos mais longos.

Segundo o governo, a medida busca gerar impactos econômicos, sociais e ambientais positivos, especialmente nas regiões produtoras da Bahia e do Pará, onde a cadeia produtiva do cacau é responsável por grande número de empregos e renda, além de estar associada a sistemas produtivos ligados à conservação ambiental.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a mudança tende a estimular a compra do cacau produzido no país. “Antes, as moageiras poderiam estocar durante dois anos o cacau importado. Agora, esse prazo será reduzido para seis meses, o que deve estimular a compra do cacau produzido no Brasil e gerar mais emprego e renda para os nossos produtores”, afirmou.

A medida surge em meio à insatisfação de cacauicultores da Bahia, que recentemente realizaram protestos após a queda no preço da arroba do cacau. Produtores atribuem a desvalorização à importação de amêndoas africanas, que estariam pressionando o mercado interno.

Somente neste ano, pelo menos dois navios carregados com cacau africano chegaram ao porto de Ilhéus, no sul da Bahia, o que intensificou as críticas de produtores locais. Eles defendem medidas que priorizem a produção nacional e reduzam a dependência do produto importado.

Com a nova regra, a expectativa do governo é equilibrar o mercado e incentivar as indústrias a adquirir mais cacau produzido no Brasil, fortalecendo a cadeia produtiva do setor.

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Políticos monitoram cenários na Segunda Turma e calculam que eventual empate favorece o banqueiro. Temor é que prisão prolongada leve a acordo de delação com a Justiça.

Nos bastidores de Brasília, lideranças políticas ligadas ao chamado Centrão estariam acompanhando de perto os desdobramentos judiciais envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. A estratégia inclui monitorar possíveis votos de ministros da Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente na Segunda Turma da Corte, responsável por analisar recursos e pedidos relacionados ao caso.

Segundo informações de bastidores, parlamentares e aliados políticos têm feito cálculos sobre o cenário dentro do colegiado. A Segunda Turma do STF é composta por cinco ministros, e a possibilidade de empate na votação é considerada relevante. Em situações como essa, o entendimento jurídico costuma favorecer o réu, o que poderia resultar em uma decisão favorável ao banqueiro.

O movimento de acompanhamento político estaria ligado ao receio de que uma eventual prisão prolongada de Vorcaro aumente a pressão para que ele firme um acordo de delação premiada com a Justiça. Nos bastidores, o temor é de que um eventual depoimento do banqueiro possa trazer revelações envolvendo figuras influentes da política e do setor financeiro.

Fontes do meio político afirmam que, diante desse cenário, integrantes do Centrão têm buscado avaliar cada possível voto dentro da Segunda Turma, tentando antecipar o resultado de eventuais julgamentos relacionados ao caso.

O Centrão, grupo informal que reúne partidos com forte presença no Congresso Nacional, costuma atuar de forma pragmática em questões políticas e institucionais, especialmente quando há risco de repercussões que possam atingir lideranças partidárias ou aliados.

Até o momento, não há confirmação oficial de qualquer articulação direta para interferir no julgamento, e o caso segue sob análise da Justiça.

Especialistas em direito constitucional lembram que decisões no Supremo Tribunal Federal devem seguir critérios técnicos e jurídicos, independentemente de pressões ou interesses políticos externos.

O desfecho do caso envolvendo Daniel Vorcaro continua sendo acompanhado com atenção tanto no meio político quanto no jurídico, diante das possíveis implicações que uma delação premiada poderia trazer para o cenário nacional.