Foto: Reprodução X

A cantora Daniela Mercury se manifestou nas redes sociais, nesta quarta-feira (6), contra o projeto apelidado de “PDL da Pedofilia”, aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a artista, a proposta é inconstitucional por retirar direitos já assegurados em lei a crianças, adolescentes e mulheres vítimas de estupro.

O texto, que segue agora para o Senado, revoga a Resolução 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2024. A norma tratava do atendimento a vítimas de violência sexual e garantia o direito de acesso à informação sobre a possibilidade de aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro.

A resolução também permitia que o procedimento fosse realizado sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, bastando o relato da vítima.

“O PDL da Pedofilia, aprovado hoje na Câmara dos Deputados, é inconstitucional, porque retira direitos já garantidos por lei. Na prática, incentiva a pedofilia, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes e deixa as vítimas ao desamparo”, escreveu Daniela.

A cantora explicou que o Código Penal prevê o aborto em casos de estupro (artigo 127, inciso II) e que a Resolução 258 apenas regulamentava o direito à informação sobre essa possibilidade.

“Esta Resolução não cria o direito ao aborto, nem o amplia. Ela regulamenta o direito à informação. A Câmara dos Deputados, ao revogar a Resolução 258, impede o exercício de um direito que é garantido pelo Código Penal a todas as mulheres vítimas de estupro, sejam adultas, adolescentes ou crianças”, afirmou.

Daniela classificou a decisão como um “retrocesso inconstitucional” e pediu que o Senado rejeite o projeto. “A Câmara dos Deputados legisla contra esta Resolução 258 e, assim, perpetua e agrava os efeitos do estupro na vida das crianças e das adolescentes. É um retrocesso inconstitucional. Aguardamos que o Senado rejeite o PL da Pedofilia. Criança, adolescente e a mulher têm direito à informação.” *Com informações do BNews

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), um dos membros da CPI do Crime Organizado, quer que chefes do tráfico ligados a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) prestem depoimentos. A comissão foi instaurada uma semana após a megaoperação do Rio contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 pessoas mortas, dentro os quais estavam 4 policiais.

Entre os convocados estão Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o Marcolinha, irmão de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e o Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho. Estes criminosos são considerados de alta periculosidade, apontados como os fundadores e principais líderes do PCC.

Além deles, Do Val também solicitou a presença de Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola e Roberto Augusto Leme da Silva, também membros da facção criminosa. Eles são apontados como o braço-direito de Marcola e o líder do esquema de lavagem de dinheiro respectivamente. 

Todos os criminosos atualmente encontram-se presos. Na justificativa, o senador informou o histórico dos criminosos, apontando a relevância para entender melhor como as facções criminosas surgiram e como elas se articulam. O parlamentar ainda apontou que o PCC mantém articulações com o Comando Vermelho o que, para Do Val, pode ser muito benéfico no decorrer da CPI.

Apesar dos requerimentos pedir que os criminosos prestem depoimentos, o político não informou se os presidiários se apresentem por videoconferência ou se a CPI deveria trazê-los presencialmente. No caso de o depoimento ter que ocorrer de forma presencial, será necessário a criação de um esquema de segurança para proteger os senadores e garantir que o PCC não resgate as lideranças. *Com informações do Bahia.ba