Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil e JusBrasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. O parecer favorável recebeu 44 votos, contra 18 contrários, e abre caminho para a continuidade da tramitação da proposta na Casa.

Com o resultado, o texto será analisado por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará reunir o apoio mínimo exigido para alterações constitucionais.

A aprovação ocorreu após mais de duas horas de debate entre parlamentares favoráveis e contrários à medida. Relator da matéria, o deputado Coronel Assis (PL-MT) sustentou que a proposta é compatível com a Constituição e não afronta dispositivos protegidos contra alterações.

Segundo o parlamentar, a PEC é juridicamente viável e não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal nem tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A avaliação foi contestada por deputados da oposição à proposta. Os críticos argumentaram que os direitos assegurados à infância e à juventude possuem natureza de cláusula pétrea e, por isso, não poderiam ser modificados por meio de emenda constitucional, mas apenas por uma eventual nova Assembleia Constituinte.

A votação na CCJ representa apenas a primeira etapa da tramitação da PEC, que ainda precisará passar por novas fases de discussão e deliberação antes de uma eventual promulgação.

Foto: Arquivo

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera as intenções de voto e venceria o presidente Lula (PT) tanto no primeiro quanto no segundo turno, de acordo com pesquisa do instituto Gerp, divulgada nesta terça-feira (9).

De acordo com o levantamento, Flávio Bolsonaro registra 35% das intenções de voto em um cenário estimulado de primeiro turno, enquanto Lula soma 34%.

Neste cenário, Renan Santos (Missão) aparece com 4% das intenções de voto. O ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), registram 2% cada.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, assim como o escritor Augusto Cury (Avante), têm 2% das intenções de voto. Cabo Daciolo (Mobiliza), Samara Martins (UP), Aldo Rebelo (DC), Rui Costa (PCO) e Edmilson Costa (PCB) não ultrapassam 1%.

Segundo turno

Em eventual segundo turno, Lula venceria todos os adversários, exceto o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesse cenário, o senador alcança 44,7% das intenções de voto, contra 39,1% de Lula. A diferença é de 5,6 pontos percentuais.

Contra Romeu Zema, Lula aparece à frente com 39,2% das intenções de voto, ante 34,5% do governador mineiro. Em uma disputa contra Ronaldo Caiado, Lula registra 38,9%, enquanto o governador goiano alcança 33,8%.

O levantamento ouviu 2.000 eleitores em todas as regiões do país entre os dias 2 e 5 de junho de 2026. A margem de erro é de 2,24 pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95,5%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01792/2026.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) voltou a criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevist á Veja, ele questionou a ‘autoridade moral’ para ocupar o Palácio do Planalto e mencionou a possível ligação de Lulinha com o escândalo do INSS.

Caiado avaliou também que o Brasil vive momento de “mexicanização” na segurança pública e questionou o envolvimento do narcotráfico na economia formal do país.

Ele aproveitou a ocasião para defender as classificações das facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos e prometeu ‘regatar’ o Brasil do crime organizado se for eleito.

“No dia 5 de janeiro, ao tomar posse, um dos projetos que encaminharei ao Congresso Nacional é classificar o PCC e o CV como terroristas”, disse ele. Temendo intervenções estrangeiras, o governo brasileiro foi contra a medida imposta pelos EUA alegando defesa da soberania.

Críticas contra Flávio Bolsonaro

Caiado também cobrou explicações ao senador e nome do Partido Liberal (PL) para o Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro, sobre o envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Tentando se colocar entre os principais candidatos, Caiado defendeu que os eleitores escolham quem tem “autoridade moral” nas urnas. O político disse em maio que Flávio teria sido contaminado pelo escândalo de Vorcaro.

“A pessoa que está contaminada não tem estatura para sentar na cadeira da Presidência da República. O Vorcaro estava contaminando todos os Poderes, e nós estamos vivendo nessa desordem institucional. Você não sabe em quem acredita, porque hoje tanto o Supremo quanto os órgãos do Congresso Nacional, como também a presidência e outros tantos estão envolvidos em escândalo”, criticou na ocasião.

Foto: Reprodução

O deputado estadual Diego Castro (PL) afirmou que o estado da Bahia persegue os produtores rurais e pediu mais atenção para o setor. O parlamentar foi um dos presentes no segundo dia da Bahia Farm Show, nesta terça-feira (9), em Luís Eduardo Magalhães.

Castro enalteceu o evento e falou sobre a expectativa de que o evento cresça mais a cada ano. “Que mais investimentos sejam trazidos. Claro, a gente depende de um ambiente propício ao negócio, a Bahia vive em amarras governamentais, onde a tributação atrapalha muito, né? A gente tem um dos maiores ICMS do Brasil, 20,5%”, criticou.

Diego Castro citou a atual crise no setor cacaueiro como um dos pontos que deveriam receber mais atenção do governo estadual, sugerindo a criação de um programa emergencial.

“Eu, inclusive, apresentei um projeto de lei na Assembleia Legislativa que prevê uma série de dispositivos emergenciais para dar um suporte ali à lavoura cacaueira, né? E o estado tem que vir com esse olhar, porque, infelizmente, temos um estado que persegue o produtor“, disparou.

“Viu o sucateamento de uma empresa importantíssima, que é a BDA, onde acabou-se a pesquisa científica, o apoio técnico a esse setor, que como eu disse, representa um terço praticamente do nosso PIB. Em contrapartida, a gente tem uma ADAB que só faz o quê? Punir e fiscalizar. Não é desse jeito que a gente vai crescer. Esse setor carece de apoio, de suporte, de insumos, enfim, de todo o ambiente saudável possível para ser do tamanho que ele merece ser”, concluiu Diego Castro.

Pesquisa Atlas e ACM Neto

Ainda em entrevista durante a Bahia Farm Show, o deputado estadual Diego Castro declarou que considera prudente a decisão do ministro Cássio Nunes de suspender cautelarmente a pesquisa Atlas/Bloomberg.

“É esse judiciário que a gente espera, o judiciário comprometido com a isenção, com a imparcialidade, com a justiça. Isso é um ato de justiça que está sendo feito. […] Isso nos traz esperança de uma eleição limpa e democrática, como é desesperado em um estado democrático de direito”.

Ao ser questionado sobre o acidente de despressurização que ocorreu no avião em que estavam o pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto (União Brasil), o pré-candidato a Senador, João Roma (PL), e membros da equipe de campanha, Diego Castro desejou que “se cubram de proteção, porque a gente tá, acima de tudo, em uma guerra espiritual e a gente tem que lutar com as armas da fé, não com essas armas carnais que nós temos.” *Com informações do Bahia.ba