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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que assegura aos passageiros o direito de embarcar com uma bagagem de mão de até 12 quilos sem cobrança adicional, além de um objeto pessoal. O texto, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), foi aprovado durante sessão do esforço concentrado da Casa.

Após a votação do texto-base, os parlamentares também aprovaram a gratuidade para o despacho de uma mala de até 23 quilos em voos domésticos, ampliando o benefício aos passageiros. A medida revoga a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2017, que havia autorizado a cobrança pelo despacho de bagagens.

“Respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera nossa vontade de votar hoje o texto do deputado Neto Carletto”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes da votação. A proposta segue agora para análise do Senado Federal, que já havia aprovado um texto semelhante anteriormente.

O projeto também determina que, caso não haja espaço suficiente nos compartimentos de bordo, a companhia aérea deverá transportar gratuitamente o volume como bagagem despachada, sem custos adicionais ao passageiro.

A aprovação representa uma vitória para os consumidores, que desde 2017 vinham reclamando da cobrança pelo despacho de malas e pela redução no limite das bagagens de mão, tema que gerou ampla repercussão no setor aéreo e entre entidades de defesa do consumidor.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no domingo (27) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “garantiu” durante a reunião realizada entre os dois líderes que seus países chegarão a um acordo comercial. Desde meados de agosto, uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros é imposta por Washington, parte da política tarifária do republicano. As informações são do portal InfoMoney.

Em uma entrevista à imprensa pouco depois do encontro, e na véspera da cúpula da Associação de Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN), na Malásia, Lula detalhou que suas discussões com Trump correram bem, e projetou que um acordo será alcançado “mais rápido do que se imagina”.

Mais cético, Trump afirmou pouco antes de deixar a Malásia que teve uma “boa reunião” com Lula, a quem descreveu como “um cara bastante enérgico”, mas estava incerto sobre as perspectivas de um acordo.

“Não sei se algo vai acontecer, mas veremos”, disse ele a repórteres a bordo do Air Force One, avião oficial do presidente americano.

Além das tarifas, os EUA impuseram tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e sanções a autoridades brasileiras apontando como justificativa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente dos EUA classificou como “caça às bruxas”.

Lula definiu as ações americanas recentes como “incorretas”, mas expressou sua disposição para discutir qualquer assunto com Trump, dando como exemplo a questão na Venezuela. *Com informações do Bahia.ba