Foto: Arquivo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) a lei que endurece as penas para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. O texto foi aprovado em novembro pelo Senado.

A proposta aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para alguns crimes, como o caso do estupro de vulnerável com morte.

Entre os aumentos de pena, estão: estupro de vulnerável: passa de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos; estupro de vulnerável com lesão corporal grave: passa de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos; estupro de vulnerável com morte: passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos; corrupção de menores: passa de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos; praticar sexo na presença de menor de 14 anos: passa de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos; submeter menor a exploração sexual: passa de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos; oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: passa de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos; e descumprir decisão judicial: passa de 3 meses a dois anos para 2 a 5 anos de prisão.

A nova norma altera o Código Penal, o Código de Processo Penal (CPP), a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

POLÍCIA

Mulher é presa em flagrante tentando entrar em presídio com maconha escondida nas partes íntimas

10/12/2025
07:27

Foto: Ascom PCBA

Uma mulher, acompanhante de um custodiado do Conjunto Penal de Eunápolis, foi flagrada pelas imagens do Bodyscan com 165 gramas de substância análoga à maconha introduzidas na região anal.

A visitante informou que a suposta substância seria para ela e o seu companheiro fazerem uso. Os dois foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Eunápolis, junto com o material apreendido. Além disso, o cartão de visitante da suspeita foi cancelado.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) determinou a abertura de Procedimento Disciplinar (PD) para apuração da conduta do custodiado envolvido. O flagrante aconteceu manhã desta segunda-feira (8). *Com informações do BNews

POLÍCIA

Cacique é preso em operação que investiga ataque a produtores rurais no extremo sul da Bahia

10/12/2025
07:23

Foto: Divulgação / PF

Duas operações policiais foram deflagradas na manhã desta terça-feira (9) em decorrência de conflitos registrados entre produtores rurais e indígenas no extremo sul da Bahia. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), um cacique foi preso e outras cinco pessoas estão sendo procuradas pelas autoridades.

De acordo com a SSP-BA, uma das ações, batizada de Operação Sombras da Mata, é resultado das investigações sobre um ataque ocorrido no dia 28 de outubro, no município de Itamaraju, que terminou com dois produtores rurais mortos e um terceiro gravemente ferido. O crime aconteceu durante a invasão de uma propriedade rural por pessoas que se autodenominavam indígenas. Na ocasião, três suspeitos chegaram a ser presos em flagrante, mas foram liberados posteriormente por questões processuais.

Ainda conforme a Secretaria, o avanço das investigações permitiu a identificação dos supostos mandantes da invasão e dos homens apontados como autores dos disparos contra as vítimas. A TV Bahia apurou que o cacique preso foi identificado como Joel Brás. No âmbito da Operação Sombras da Mata, a Justiça expediu seis mandados de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão. Até por volta das 7h30, 13 armas de fogo já haviam sido apreendidas pelas forças de segurança.

BRASIL

Quase 20% dos internautas brasileiros fizeram apostas online em 2025

10/12/2025
07:20

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Quase um quinto dos brasileiros conectados realizou algum tipo de aposta online em 2025. É o que revela a nova edição da pesquisa TIC Domicílios, divulgada nesta terça-feira (9) pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Segundo o levantamento, entre os 85% da população que acessaram a internet no ano, 19% afirmaram ter apostado nos três meses anteriores à entrevista.

O estudo indica também um desequilíbrio entre gêneros: 25% dos homens declararam ter apostado no período analisado, enquanto entre as mulheres o índice foi de 14%. A pesquisa detalha ainda os diferentes tipos de apostas realizadas pelos usuários.

De acordo com os dados, 8% fizeram apostas em cassinos online, enquanto 7% pagaram para participar de rifas digitais ou sorteios. O mesmo percentual foi registrado entre os que utilizaram a loteria federal pela internet. Já as apostas esportivas em sites e aplicativos — as chamadas “bets” — alcançaram 7% dos usuários, categoria que apresentou a maior diferença entre homens e mulheres: apenas 2% delas apostaram nesse segmento, contra 12% deles.

Realizada há duas décadas, a TIC Domicílios monitora o acesso e o uso das tecnologias de informação e comunicação em áreas urbanas e rurais do país, analisando hábitos de brasileiros a partir dos 10 anos de idade.

JUSTIÇA

TJ-BA anula júri popular que absolveu Iuri Sheik por morte de empresário; influenciador pode passar por novo julgamento

10/12/2025
07:16

Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou, por unanimidade, a decisão do júri popular que absolveu o influenciador Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik, das acusações de homicídio contra do empresário William Oliveira, morto após ser atingido por disparos de arma de fogo durante uma festa de São João em 2019. Os desembargadores tomaram a decisão nesta terça-feira (9), após recurso movido pela defesa do empresário.

Agora, com a anulação, o processo deve retornar ao Tribunal de Júri, e um novo julgamento com novos jurados deve ser agendado. A decisão do TJ-BA cabe recurso por parte dos advogados do influenciador.

Conforme o site Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com recurso no dia 21 de maio, pedindo a anulação da decisão. A movimentação do MP-BA veio um dia após a decisão do Tribunal de Júri absolver Iuri Sheik.

No dia 20 de maio, o julgamento durou mais de 10 horas, tendo iniciado às 08h da manhã. Durante seu depoimento, Iuri Sheik negou a intenção de matar William Oliveira, e alegou que estaria sendo perseguido pela vítima. A defesa do influenciador alegou legítima defesa.

William Oliveira foi morto a tiros durante uma festa junina no dia 23 de junho de 2019. A vítima chegou a ser socorrida ao Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas não resistiu. No mesmo ano, Iuri Sheik foi preso e indiciado por homicídio qualificado. O réu permaneceu preso por um ano e dois meses no Complexo Penitenciário da Mata Escura, antes de ser liberado por decisão judicial mediante habeas corpus em setembro de 2020. *Com informações do Bahia Notícias

BRUMADO

Restaurante Popular alcança meta de 1000 refeições diárias servidas, em menos de uma semana de funcionamento

10/12/2025
07:12

Foto: Divulgação

O Novo Restaurante Popular de Brumado, administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SESOC), superou todas as expectativas na primeira semana de atendimento. A unidade já alcançou a marca de 1000 refeições servidas, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do município.

Criado com o propósito de oferecer alimentação saudável, variada e a preço acessível, o restaurante tornou-se rapidamente um ponto de apoio fundamental para trabalhadores, famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Sob a coordenação da SESOC, o serviço tem garantido organização, qualidade nutricional e atendimento humanizado.

O cardápio balanceado inclui arroz, feijão, proteína, guarnição, salada e sobremesa, assegurando refeições completas, nutritivas e alinhadas às recomendações de saúde pública. A adesão expressiva da população mostra a relevância do programa e o impacto direto na promoção da dignidade e do bem-estar social.

“Nosso objetivo é que todos tenham acesso a uma alimentação digna. Ver essa resposta tão positiva logo nos primeiros dias é a maior recompensa e reforça a importância desse equipamento social”, destacou a secretária Magaly Rodrigues.

O Restaurante Popular segue funcionando diariamente, de segunda a sábado, das 11h às 14h, oferecendo refeições acessíveis e fortalecendo o compromisso de Brumado com a segurança alimentar.

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