Foto: Edgar Su/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), oficializando a medida em todo o país.

A linguagem neutra consiste em substituir expressões que indicam gênero — masculino ou feminino — por termos neutros. Exemplos comuns incluem “todes” no lugar de “todos” ou “todas”, e “elu”, em vez de “ele” ou “ela”. A proposta vinha sendo debatida em diferentes instâncias e agora passa a ter restrições formais no âmbito do serviço público.

Com a sanção, o governo institui também a Política Nacional de Linguagem Simples. A iniciativa determina padrões e orientações que deverão ser seguidos na elaboração de comunicados oficiais, formulários, orientações, portais de serviços e demais conteúdos destinados à população. O objetivo é garantir que a comunicação governamental seja direta, clara e compreensível para todos os cidadãos. A nova diretriz começa a valer imediatamente, e os órgãos públicos terão que se adaptar à norma nos próximos meses. *Com informações do g1

Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que endurece o enfrentamento ao crime organizado no país. A proposta recebeu o aval da maioria do plenário após a apresentação do parecer do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu alterações significativas em relação ao texto original encaminhado pelo governo federal. Ao longo da tramitação, o relator apresentou cinco versões até chegar ao texto votado.

Penas mais duras e apreensão de bens

O projeto prevê punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, além de mecanismos que ampliam a apreensão de bens de investigados. O parecer de Derrite reforça a possibilidade de apreensão prévia de patrimônio em determinadas situações, permitindo inclusive o perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal — medida que gerou debates intensos no plenário.

Ao defender o parecer, Derrite afirmou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”, destacando que o país vive um cenário que demanda respostas mais severas do Estado.

Divergências no plenário

Parlamentares da base governista votaram contra o parecer e criticaram a condução do relatório. Segundo eles, o projeto Antifacção acabou descaracterizado em relação à proposta do Executivo e pode resultar em descapitalização da Polícia Federal, órgão responsável por ações estratégicas contra organizações criminosas.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que podem modificar trechos do projeto. Concluída essa fase, o PL 5582/2025 seguirá para o Senado Federal, onde continuará sua tramitação.

Como votaram os deputados baianos

A favor

• Adolfo Viana (PSDB-BA);
• Alex Santana (Republicanos-BA);
• Antonio Brito (PSD-BA);
• Arthur O. Maia (União-BA)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Claudio Cajado (PP-BA)
• Dal Barreto (União-BA)
• Diego Coronel (PSD-BA)
• Elmar Nascimento (União-BA)
• Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
• Gabriel Nunes (PSD-BA)
• João Leão (PP-BA)
• José Rocha (União-BA)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Leur Lomanto Jr. (União-BA)
• Otto Alencar Filho (PSD-BA)
• Paulo Magalhães (PSD-BA)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Roberta Roma (PL-BA)
• Sérgio Brito (PSD-BA)

Contra

• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Bacelar (PV-BA)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• João Carlos Bacelar (PL-BA)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Lídice da Mata (PSB-BA)

Abstenção

• Pastor Isidório (Avante)

Ausentes

• Márcio Marinho (Republican-BA)
• Neto Carletto (Avante-BA)
• Paulo Azi (União-BA)
• Rogéria Santos (Republican-BA)
• Valmir Assunção (PT-BA)