Foto: Arquivo

O deputado estadual Zé Raimundo participou, neste 1º de outubro, em Salvador, de reunião com o superintendente de Comunicações e Energia da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), Celso Rodrigues, para tratar de dois importantes programas do Governo Federal e do Governo do Estado: Luz Para Todos e Fala Bahia.

No encontro, o parlamentar buscou informações sobre a retomada do Luz Para Todos, impulsionado nos primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que foi interrompido após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. O programa, que sofreu atrasos devido ao processo de privatização da Eletrobras — empresa que era responsável pela fiscalização —, volta a ser prioridade.

De acordo com dados oficiais, a meta na Bahia é atender cerca de 30 mil famílias que ainda aguardam ligação de energia elétrica, em sua maioria residentes na zona rural. “Temos apresentado constantemente pleitos para que as comunidades de nossa região sejam contempladas e continuaremos acompanhando a execução”, destacou o deputado.

Outro tema tratado foi o avanço do Programa Fala Bahia, iniciativa estadual que leva cobertura de telefonia móvel a localidades que ainda não possuem o serviço. Segundo informações repassadas pela Seinfra, será aberta a licitação para contemplar 151 localidades mais populosas do estado. A concorrência será em lote único a ser disponibilizado às operadoras.

Zé Raimundo lembrou que, ao longo dos últimos anos, ele e o deputado federal Waldenor Pereira têm encaminhado pedidos para que diversas comunidades do interior da Bahia recebam o benefício. “A chegada da telefonia móvel a esses lugares representa inclusão, comunicação, oportunidades de desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população”, afirmou.

Foto – Divulgação / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de quem ganha até R$ 5 mil mensais e institui cobrança adicional para aqueles com rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. A proposta será enviada ao Senado.

A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).

Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.

Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).

O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).