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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ajustes no Orçamento de 2025 para viabilizar a criação de uma nova faixa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A proposta busca atender famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, um grupo que atualmente não é contemplado pelo programa.

A nova modalidade terá taxas de juros superiores às da Faixa 3, ficando em torno de 8% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Além disso, os cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão direito a descontos, seguindo a prática já adotada nas demais faixas do programa.

Outro ponto em estudo pelo governo é o aumento do valor máximo dos imóveis financiáveis. Atualmente, o teto é de R$ 350 mil, mas a expectativa é que suba para um intervalo entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, acompanhando a valorização do mercado imobiliário.

A ampliação do programa visa garantir acesso à moradia para um público que, apesar de possuir renda superior às faixas mais baixas do MCMV, ainda enfrenta dificuldades para adquirir um imóvel próprio devido às condições do mercado e às taxas de financiamento convencionais. O governo trabalha nos ajustes necessários para que a nova faixa seja incluída na proposta orçamentária do próximo ano.

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O ministro de Assistência Social, Wellington Dias, anunciou na terça-feira (18) que o governo federal cancelou 4,1 milhões de benefícios devido a fraudes ou irregularidades identificadas nos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O número foi compartilhado pelo ministro durante um evento sobre a atuação do governo na área social.

Segundo matéria do InfoMoney, Dias detalhou também que as fraudes no Bolsa Família resultaram em um desvio de R$ 8,4 bilhões a cada milhão de fraudes detectadas. Já no caso do BPC, a cada milhão em fraudes, o prejuízo foi de R$ 17 bilhões de recursos públicos. O ministro pontou,  entretanto, que, apesar dos cortes, o financiamento necessário para a garantia do pagamento aos beneficiários que, de fato, possuem direito está assegurado.

“Está assegurado todo dinheiro necessário para pagar cada benefício a quem tem direito. São 48 programas que, apenas da parte da União, representam R$ 40 bilhões por ano, com o cadastro como referência”, explicou o ministro.

O Bolsa Família deve sofrer um corte de R$ 7,7 bilhões dos R$ 167 bilhões inicialmente previstos para o programa, após revisão da equipe econômica do governo. Esta redução, porém, não afetará os beneficiários, segundo Dias.

“Temos economia pela superação da pobreza. Muitas pessoas que estavam na extrema pobreza e na pobreza estão alcançando a classe média, como resultado do plano de ação de toda a rede de proteção da assistência social brasileira”, destacou.

Durante o evento, o governo também anunciou um programa interno para receber denúncias e corrigir informações sobre os benefícios, com apoio da Polícia Federal. A PF assinará um acordo de cooperação técnica para auxiliar no combate a fraudes nos programas sociais.