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Na manhã de quinta-feira (14), a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio, assinou o contrato para execução das obras de implantação e ampliação do sistema de saneamento básico do município, considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura já realizados na cidade.

O ato contou com a presença de Leomar Rodrigues Silva, gerente regional da Embasa em Caetité; Valusia Leite, gerente do escritório da Embasa em Livramento de Nossa Senhora; e Rômulo Anísio, gerente de suporte à gestão financeira da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).

O projeto integra a Unidade de Expansão Sul e receberá investimento de R$ 138.460.000,00, beneficiando diretamente mais de 29 mil habitantes. A obra prevê implantação de rede coletora, interceptores, ramais prediais, ligações intradomiciliares, estação elevatória, estação de tratamento, emissário final e travessias, ampliando significativamente a cobertura de saneamento básico no município.

A empresa CCP Construções venceu a licitação e será responsável pela execução da obra, que terá prazo estimado de 36 meses para conclusão. Também ficou definida para o próximo dia 27 de maio de 2026 uma reunião de alinhamento entre as equipes técnicas da Embasa e da Prefeitura Municipal. O encontro terá como objetivo discutir o cronograma e os próximos passos para o início das obras.

Durante o ato de assinatura, a prefeita Joanina Sampaio destacou a importância do investimento para o desenvolvimento de Livramento de Nossa Senhora. “Esse é um momento histórico para nossa cidade. Estamos garantindo um investimento que vai trazer mais saúde, dignidade, desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou a gestora.

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A unidade itinerante do SAC Móvel chega a Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia, no próximo dia 22 de maio. O serviço ficará instalado na Praça Coronel Zezinho Tanajura, em frente à Escola Municipal Fernando Ledo Santos Pereira, até o dia 26 de maio.

O atendimento ocorre das 07h30 às 17h, por ordem de chegada, com a distribuição de 150 senhas diárias. A iniciativa visa facilitar o acesso da população à emissão de documentos essenciais, como o CPF e a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Para emitir a nova identidade, os interessados devem comparecer ao local com os documentos originais, como a Certidão de Nascimento ou de Casamento e o CPF. O SAC Móvel reforça que os modelos de identidade antigos continuam válidos até 2032, desde que estejam em bom estado de conservação e com foto atualizada.

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O PSB de Livramento de Nossa Senhora ingressou na Justiça Eleitoral com uma representação contra o vereador Ronilton Carneiro Alves “Batata” e o ex-prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o “Ricardinho Ribeiro”, por suposta propaganda eleitoral antecipada relacionada às eleições municipais de 2028.

A ação tem como base uma publicação feita no Instagram no dia 25 de abril deste ano, contendo a frase “Ricardinho Ribeiro 2028”, acompanhada da hashtag “#Ricardinho_Ribeiro_2028”, da expressão “Tamos juntos” e da imagem do ex-prefeito. Segundo o PSB, o material ultrapassa os limites da manifestação política e caracteriza pedido indireto de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.

Na representação, o partido afirma que o conteúdo teve ampla circulação nas redes sociais do município, sendo compartilhado em diversos stories e perfis ligados ao grupo político do ex-prefeito.

O juiz eleitoral Antonio Carlos do Espírito Santo Filho analisou o pedido liminar para retirada imediata da publicação, mas entendeu que o conteúdo já não estava disponível no momento da apreciação inicial do caso, motivo pelo qual não concedeu a medida de urgência. Apesar disso, o magistrado determinou o prosseguimento da ação com apresentação das defesas e manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, os representados alegam que a expressão “Tamos juntos” possui caráter meramente coloquial e não representa pedido explícito de voto. O advogado também sustenta que a simples menção ao ano de 2028 não configura propaganda antecipada e negam irregularidades na publicação.

Já o Ministério Público Eleitoral adotou entendimento diferente. Em parecer assinado pela promotora eleitoral Ana Luíza Silveira de Oliveira, o órgão opinou pelo reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada, entendendo que as expressões utilizadas na postagem, associadas à referência direta ao pleito de 2028, configuram o uso das chamadas “palavras mágicas”, modalidade já reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma indireta de pedido de voto.

Segundo a manifestação ministerial, o conteúdo divulgado vai além de simples apoio político ou liberdade de expressão, especialmente diante do contexto político local e da promoção antecipada da imagem de um possível candidato ao Executivo municipal.

O processo segue em tramitação na 101ª Zona Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora e aguarda julgamento do mérito pela Justiça Eleitoral. *Com informações do Blog Sudoeste