Foto: Arquivo
Proprietários de um imóvel rural no Sítio Boa Vista, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, denunciam que a prefeitura local pretende ocupar parte de suas terras sem o pagamento prévio de indenização para a execução de uma obra de pavimentação. De acordo com a família, o prefeito Célio Evangelista da Silva (PSD) teria afirmado, em reunião na quarta-feira (29), que usaria a força policial caso os agricultores impusessem resistência à entrada dos tratores.
O produtor rural e coproprietário do imóvel Jefferson Luz Silva relatou que o encontro tinha como objetivo discutir a desapropriação do terreno para a ampliação da estrada que conecta a Vila Casa de Telha ao distrito de Arapiranga. Segundo ele, o gestor municipal deixou claro que não haveria negociação sobre o traçado da via nem pagamento prévio pelo espaço afetado, orientando a família a buscar a Justiça se discordasse da medida.
A obra é fruto de um projeto de asfaltamento executado pela administração municipal em parceria com o Governo da Bahia. Conforme o traçado demarcado por estacas na propriedade, o projeto prevê um alargamento da via que avança sobre uma área agrícola em plena atividade. Os agricultores apontam que o leito atual da estrada já tem largura suficiente para o tráfego local, tornando desnecessária a ocupação da faixa adicional.
Caso a obra avance no perímetro demarcado, quatro fileiras de mangueiras serão afetadas, o que resultará na remoção de mais de 100 árvores produtivas com vida útil estimada em pelo menos mais 14 anos. A família calcula que o prejuízo econômico ultrapasse R$ 100 mil, considerando os investimentos acumulados no manejo do pomar, o valor das plantas e a perda da colheita futura.
Os donos do terreno sustentam que a imissão da prefeitura na posse da área sem ressarcimento fere o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, o Código Civil e o Decreto-Lei nº 3.365/1941 (Lei Geral das Desapropriações). A legislação brasileira estabelece que qualquer apossamento por utilidade pública exige prévia e justa indenização em dinheiro, prevendo o depósito judicial antecipado do valor avaliado mesmo em situações justificadas por urgência.
Até o momento, a Prefeitura Municipal não se pronunciou sobre o caso.
