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O candidato a vereador Irmão Edivaldo (MDB), de Ourilândia do Norte (PA), eleito com a terceira maior votação no município, foi preso em flagrante suspeito de dar um óculos com câmera para que os apoiadores pudessem registrar o voto. O objeto espião foi importado da China, e entregue aos eleitores para que registrassem o voto no último domingo (6). Ao deixar o local de votação, os óculos eram entregues à equipe do candidato, que entregavam o pagamento.

A prática configura crime eleitoral e foi registrada na Delegacia de Ourilândia do Norte, após as investigações da polícia confirmaram as suspeitas. O esquema fraudulento foi descoberto após fiscais eleitorais desconfiarem da repetição de um mesmo modelo de óculos entre vários eleitores na seção de votação.

Segundo a Polícia Civil, outros suspeitos estavam envolvidos, que foram acionados pela polícia para prestarem os esclarecimentos. O candidato Edivaldo Borges Gomes foi posto em liberdade condicional, sob pagamento de fiança.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que aumenta a pena do crime de feminicídio na quarta-feira (9). Segundo a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. Já a penalidade máxima saiu de 30 para 40 anos.

O Congresso Nacional já havia aprovado o projeto em setembro, a autoria do PL é da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG). Conforme a lei sancionada, o feminicídio não será mais considerado um homicídio qualificado e agora terá um artigo específico no Código Penal, tendo novos agravantes.

Em suas redes sociais, o presidente Lula divulgou o momento da assinatura ao lado da ministra da Mulher Cida Gonçalves. “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu.

A pena do crime de feminicídio poderá ser aumentada a partir de novos agravantes, confira:

Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência;

emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;

traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa do ofendido;

emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.