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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu o recurso da coligação Livramento Merece Mais e aplicou multa aos candidatos Paulo Roberto Lessa Pereira Filho, Mário Herrisson Spínola, Jânio Soares Lima e Joanina Batista Silva Morais Sampaio. Os políticos foram acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada nas eleições municipais de 2024. O objeto do recurso foi a contestação de uma sentença que havia julgado improcedente a representação sobre a propaganda antecipada.

De acordo com a coligação, no dia 4 de agosto de 2024, data destinada à convenção partidária, houve uma concentração na Avenida Presidente Vargas, em Livramento de Nossa Senhora, onde os representados participaram de uma passeata/carreata com seus apoiadores. O grupo desceu a avenida principal da cidade em direção ao local da convenção, passando por um posto de gasolina e seguindo até a Praça do Colégio. A coligação argumentou que o evento desviou-se completamente da finalidade da convenção partidária, caracterizando, assim, uma propaganda eleitoral antecipada. Os candidatos mencionados podem recorrer da decisão em instâncias superiores. O caso está registrado sob o número 0600282-90.2024.6.05.0101.

*Com informações do Blog Sudoeste

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Representantes da Embasa registraram boletins de ocorrência, na semana passada, relatando a descoberta de gato de água em três imóveis no distrito de Itanagé, em Livramento de Nossa senhora. Os proprietários de três domicílios na localidade conhecida como Fazenda Lagoinha, na Várzea, instalaram tubulação que desviavam da contagem do hidrômetro o volume de água tratada da rede pública distribuidora para irrigar plantações. As denúncias com a apresentação de fotos e registros que evidenciam o furto serão objeto de diligência por parte da Polícia. “Abrimos um procedimento administrativo para apurar as queixas registradas de usurpação de água e após as conclusões, enviaremos o relatório de apuração para o Poder Judiciário”, explica o delegado Antônio Cláudio Pereira Oliveira.

De acordo com o gerente regional, Manuel Mateus, a vazão de água fornecida no distrito é suficiente para atender as 1.139 ligações ativas. No entanto, nos últimos meses, são muitas as queixas de falta d´água por clientes que moram em áreas mais elevadas ou distantes do reservatório de distribuição da rede que abastece a localidade. Por isso, estamos organizando uma força tarefa para combater o furto de água. “Em todas as descobertas dessa prática criminosa, vamos reunir evidências e registrar o boletim de ocorrência na delegacia”, ressalta Mateus. O distrito de Itanagé está situado a cerca de 25 quilômetros da sede de Livramento de Nossa Senhora, recebe 43 metros cúbicos por hora de água tratada pela estação de tratamento do povoado de Telha para abastecer aproximadamente 3 mil pessoas.

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Uma representação eleitoral, com pedido liminar, foi apresentada pela Coligação “União, Trabalho, Amor e Confiança” contra TML de Souza Paiva Publicidades, Polo Educar Ltda, Alan Souza da Silva e Tiago do Nascimento Rego, em Livramento de Nossa Senhora, com o objetivo de suspender a divulgação de pesquisa eleitoral, registrada no dia 16/08/2024, sob o nº BA-03481/2024, com data de divulgação a partir do dia 22/08/2024.

Aduz o representante que a pesquisa teria sido concluída em desacordo com a Resolução TSE nº 23.600/2019, já que a empresa responsável deixou de complementar os dados exigidos e não informou dados obrigatórios para divulgação da pesquisa. Em decisão publicada nesta segunda-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillo Filho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido, explicando que, em consulta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode-se observar que a empresa contratada registrou os dados necessários da pesquisa, apontando a divisão dos entrevistados de acordo com as previsões contidas referida resolução.

Na mesma esteira, o magistrado destacou que a pesquisa foi divulgada no dia 22/8/2024, tendo a representante ajuizado a presente representação apenas no dia 7/9/2024. “Pelo exposto, indefiro a liminar requerida”, decidiu.