Foto: Polícia Federal/assessoria

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fique com relógio de ouro que ganhou em seu primeiro mandato não interfere na investigação sobre as joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo Andrei, a ação da PF abrange uma série de condutas, “indo além de questões meramente administrativas”. Citou como exemplos de condutas investigadas a “omissão de dados/informações”, a “ocultação de movimentação de bens” e a “advocacia administrativa”. Em nota enviada nesta quinta-feira (8), o diretor-geral da corporação também afirmou que a conclusão do TCU não interfere no posicionamento da PF.

“A análise da existência de crime independe do posicionamento do Tribunal de Contas, cabendo ao sistema de justiça criminal a apreciação das condutas e suas circunstâncias para então concluir pela ocorrência ou não de crime”, diz o comunicado da polícia.

Para Andrei Rodrigues, a decisão do TCU só reconheceu que, sem legislação específica sobre a incorporação de presentes por presidentes da República, a competência para investigar possíveis crimes é do sistema de Justiça criminal.

O diretor-geral disse ainda que o inquérito da PF sobre o caso das joias segue o curso e que os próximos passos serão definidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Na reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou os ministros a colocarem em prática os projetos já apresentados até agora. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Lula disse que o momento agora não é mais de plantar, e sim de colher os resultados.

“A orientação é que chegou a hora da colheita e de implementar tudo aquilo que foi anunciado. Ele [Lula] não quer mais a criação de programas, de propostas novas, não é um momento de plantar, é o momento de regar, botar fertilizante e colher. Então, daqui para frente é cuidar do que foi plantado e fazer com que a gente possa até o final do mandato colher, porque se a gente continuar querendo plantar até o final do mandato, você não vai colher o que tentou plantar”, disse Rui Costa ao fim da reunião.

Questionado sobre a reação dos ministros diante do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, que atingiu várias pastas do governo, Costa disse que todos entendem que a medida é necessária.

“Corte é corte, se precisar ajustar ninguém vai estar com um sorriso na orelha, mas é necessário em função do compromisso reiterado pelo presidente de compromisso com sua política fiscal, com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal. Todos estão cientes disso e vida que segue”, disse.

A reunião para balanço de um ano e sete meses de governo contou com a presença de todos os ministros, além dos líderes do governo no Congresso, no Senado, na Câmara dos Deputados e dirigentes do Banco da Amazônia, do BNDES, do Banco do Brasil, dos Correios, do Banco do Nordeste, da Petrobras e do IBGE.

Eleições

Lula também orientou os ministros sobre a conduta durante as eleições municipais deste ano. Segundo Rui Costa, cada um poderá apoiar os candidatos de sua preferência, mas é preciso cuidado com críticas e ofensas aos adversários.

“Ele queria que cada ministro replicasse o modo de fazer política que ele tem defendido, ou seja, da cintura para cima, defendendo valores, defendendo propostas e não de ataque a adversários. Porque cada ministro, mesmo que lá não esteja falando no cargo de ministro, simboliza o governo e ele gostaria que o símbolo do governo dele fosse de que cada um é muito enfático na defesa do seu candidato, mas não precisa colocar adjetivos negativos”, explicou o chefe da Casa Civil. *Com informações da Agência Brasil

Foto: CarlosAmilton/AgênciaAlba

Ao presidir a sessão plenária que garantiu a aprovação, por unanimidade, do programa “Agente Jovem Ambiental” (AJA), na sessão, desta última quarta-feira (7), o deputado Zé Raimundo, vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacou a importância da iniciativa do governador Jerônimo Rodrigues. O programa do governo do estado vai oferecer bolsas no valor de R$ 315, 00 aos estudantes inscritos, que sejam da rede pública e com idades entre 15 e 29 anos.

De acordo com a mensagem do governador para a apreciação do Legislativo, a implementação do programa AJA vai representar um acréscimo de despesa da ordem de R$ 63 mil este ano e de R$ 1,82 milhão para 2025, estando previsto o mesmo valor para 2026. Essas despesas correrão por conta de receitas do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Ferhba), sem o prejuízo de outras fontes, públicas ou privadas.

O AJA terá a finalidade de “promover a inclusão e participação social de jovens em ações de educação ambiental, capacitando-os para serem agentes de mudança em suas comunidades e reiterando o compromisso do governo do estado com a formação de cidadãos ambientalmente conscientes e responsáveis”, como diz a mensagem do projeto aprovado.

A habilitação dos jovens ocorrerá por meio de edital de chamamento, no qual estarão estabelecidas as regras de participação e de seleção. Além do limite de idade, é necessário estar cadastrado ou integrar família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A distribuição das vagas entre os municípios será proporcional ao quantitativo de jovens habilitados.

Além de elogiar a iniciativa do programa, que deve ser sancionado logo pelo governador, para marcar o Dia Internacional da Juventude, que transcorre em 12 de agosto, Zé Raimundo enalteceu a escolha do nome do projeto, em homenagem a Manuel Quirino. “Este homem que denomina esse programa de capacitação profissional, foi um grande baiano. Manuel Quirino foi fundador da Liga Operária da Bahia, no final do século 19, e fundador do primeiro partido operário de 1990 a 1991. Foi dirigente do Liceu de Artes e Ofício e ainda vereador de Salvador, um grande artista e professor da Escola de Belas Artes”, disse o deputado Zé Raimundo, que é Doutor em História com pesquisa acadêmica sobre o movimento operário.

O parlamentar lembrou que Manuel Quirino foi autor de vários livros debatendo o abolicionismo na Bahia e esteve ao lado de três afrodescendentes: Antônio Rebouças e Abel Rebouças e Teodoro Sampaio. “São três grandes engenheiros do Brasil no século XIX, todos eles baianos, que revolucionaram as ciências exatas no Brasil. Praticamente todas as obras de ferrovia do Paraná foram feitas com Abel Rebouças e Antônio Rebouças. Ou seja, a Bahia era um grande centro de celeiro de intelectuais e o Manuel Quirino, ele denomina esse programa porque a grande preocupação dele era qualificar os trabalhadores para se inserir no mundo do trabalho livre”, destacou.