Foto: Ricardo Stuckert | PR

Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil. O auxílio-saúde dos servidores, que hoje é de R$ 144,38, será reajustado para cerca de R$ 215 e o auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Os valores foram fechados nesta quinta-feira (25) em acordo entre as entidades representativas dos servidores e o governo federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI). O governo também se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

De acordo com o ministério, o aumento do auxílio-alimentação resulta em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos que ganham até R$ 9 mil mensais. Os servidores com as menores remunerações e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) terão aumento de até 23% na remuneração total.

O secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, destacou que, em 2023, o governo já havia concedido aumento salarial linear para todos os servidores públicos federais.

“Esse acordo, juntamente com o reajuste de 9% que já foi concedido no ano passado, faz com que se inicie um processo de recuperação dos salários que ficaram congelados por tanto tempo”, afirmou o secretário. Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o reajuste dos benefícios foi positivo para os servidores, mas a entidade diz que vai continuar reivindicando reajustes entre 7% e 10% nos salários ainda para este ano.

“No termo de compromisso, não tem nada garantido sobre reajuste para 2024, mesmo as entidades tendo insistido nessa tecla. Mas não vamos jogar a toalha, porque é uma reivindicação histórica da categoria. Entendemos que a fase de congelamento de salários foi no governo anterior, então o momento é de conseguir recuperar o poder de compra do funcionalismo é agora”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, em entrevista à Agência Brasil. A entidade representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas. *Com informações da Agência Brasil

Foto – Divulgação / PRF-BA

Durante as atividades da Operação Atena, a Polícia Rodoviária Federal recuperou, com o apoio da Polícia Militar (PMBA),  6 carros e 23 motocicletas.

A operação, executada no período de 18 a 24 desse mês de abril, teve como objetivo o combate às fraudes veiculares, considerando que os crimes de roubo e furto de veículos no Brasil vem sendo um problema crescente enfrentado pelos órgãos de segurança pública e a Bahia é um estado de destaque na recuperação de veículos, somente nesse ano de 2024 a PRF interceptou no estado 279 veículos fraudados com registros de ocorrências de roubo e/ou furto.

Durante as atividades da Operação, foi promovido o intercâmbio de conhecimentos entre os policiais participantes no tocante à identificação de documentos falsos/falsificados, bem como de veículos adulterados, roubados e furtados. Os resultados operacionais mostram a importância da integração entre diferentes órgãos de segurança pública para a promoção do enfrentamento à criminalidade.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso que estava marcada para a noite desta quarta-feira (24) para analisar vetos presidenciais. Com isso, evitou possíveis derrotas em diferentes projetos e ganhou mais tempo para negociar a liberação de emendas parlamentares, que têm sido alvo de reclamações no Congresso. O adiamento foi confirmado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da noite. Antes disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes da Casa se mostraram favoráveis à manutenção da sessão para analisar os vetos, mas essa posição não prevaleceu. A previsão é que a sessão para analisar os vetos, que abrangem desde orçamento para emendas até a questão do seguro DPVAT, ocorra entre os dias 7 e 9 de maio.

A decisão de adiar a sessão veio após uma série de reuniões entre membros do governo, lideranças do Congresso e ministros palacianos, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Parlamentares da base do presidente admitiram que o governo não conseguiu acertar a pauta nem fechar acordo em torno do veto de Lula ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a importância do entendimento e diálogo para a relação democrática entre os poderes Executivo e Legislativo.

Aliados do Palácio do Planalto no Senado também demonstraram insatisfação com a articulação política durante a discussão do projeto que recria o seguro DPVAT e libera recursos ao governo. O projeto, que seria votado na CCJ do Senado, foi retirado de pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). A expectativa era que parte do dinheiro extra fosse usado para recompor o valor das emendas parlamentares durante a sessão do Congresso. Com informações da Jovem Pan

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Foto:Ricardo Stuckert/PR

A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu uma investigação preliminar para apurar um possível caso de conflito de interesse do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula, Vinícius de Carvalho. A informação é da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles. A comissão investiga se há conflito de interesse no fato de o escritório de advocacia do ministro atuar para a Novonor (antiga Odebrecht), enquanto a empreteira renegocia com a CGU o acordo de leniência firmado na Lava Jato. Carvalho é sócio do escritório de advocacia “VMCA Advogados”, que atua para a Novonor em temas concorrenciais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão que já foi presidido pelo ministro no passado.

Ainda segundo o Metrópoles, desde que assumiu a chefia da CGU, em janeiro de 2023, o ministro pediu licença “com afastamento total das atividades da advocacia”. A namorada dele, Marcela Mattiuzzo, porém, continua chefiando o escritório. A relação do escritório com a Novonor foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e levou a oposição a acionar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para apurar o possível conflito de interesse.

A coluna de Gadelha apurou com fontes da comissão que o caso foi distribuído por sorteio para o conselheiro Edson Leonardo Teles. Ele foi indicado ao colegiado em 2021, durante o governo Bolsonaro, e tem mandato até maio de 2024. O conselheiro já teria iniciado as diligências sobre o caso, mas ainda não sinalizou quando pretende levar o tema ao pleno da comissão, que decidirá se abre ou não um processo de apuração ética contra o chefe da CGU.

O Metrópoles acrescenta que em nota sobre o caso, o ministro Vinícius de Carvalho nega conflito de interesse. Ele argumenta estar “totalmente afastado de quaisquer atividades do escritório” desde 29 de dezembro de 2022.

Carvalho ressalta também que os processos de renegociação dos acordos de leniência são conduzidos por servidores efetivos da CGU e da AGU e que os ministros das duas pastas só atuam após decisão das áreas técnicas. “A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor”, acrescentou o chefe da CGU. *Com informações do Bahia.ba