Foto – Divulgação / TSE

A fabricação das 219.998 urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022) foi concluída às 10h desta quarta-feira (17). Nesse horário, a equipe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acompanha a produção em Ilhéus (BA) aprovou o último equipamento montado na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021.

Até o momento, 219.134 (99,60%) novas urnas já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – responsáveis pela distribuição dos equipamentos entre os 5.569 municípios que participarão das Eleições Municipais 2024 – e ao TSE, onde ficarão armazenados os aparelhos que fazem parte da reserva técnica nacional. As outras 864 urnas restantes estão em trânsito e, nos próximos dias, já devem chegar aos seus destinos.

Os componentes físicos (hardware) – como o teclado e a placa-mãe, por exemplo – são fabricados pela empresa Positivo de acordo com os requisitos estabelecidos pelo TSE no edital do certame. Já os programas e sistemas utilizados para votação que rodam dentro do dispositivo (softwares), incluindo o sistema operacional, são desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (17) que, antes da existência das redes sociais, “nós éramos felizes e não sabíamos”. A declaração foi durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, afirmou.

Moraes tem sido um defensor ferrenho da regulamentação das redes sociais e, no discurso desta quarta, disse que a questão é “importantíssima”, e que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas, trata do tema.

“Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso.”

A visita do ministro ocorreu em meio a um momento de tensão entre o Judiciário e o Congresso. Na terça-feira (16), o Senado aprovou a PEC que torna crime o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.

A proposta é uma reação de parlamentares ao avanço do STF em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

O g1 apurou que a presença de Moraes não era esperada e que ele avisou que iria já perto da hora do evento. Segundo o Senado e o ministro, no entanto, a visita não teve relação com a aprovação da PEC na terça.

O deputado Zé Raimundo (PT) acompanhou uma comitiva, na terça-feira (16), de lideranças políticas de Ibiassucê, liderada pelo prefeito Emanoel Fernando (Nando) e o ex-prefeito Neto, em reuniões e audiências junto a órgãos do governo estadual. Foram apresentar várias demandas que irão beneficiar a população ibiasucessense.

Também fizeram parte da comissão a vereadora Verônica, Edgard, liderança regional da FETRAF, e os assessores do prefeito, Lívia e Marco Antônio.

Foram apresentadas importantes reivindicações para melhoria da assistência à saúde; infraestrutura e pavimentações na sede e povoados; eventos, cultura e lazer, entre outras. Dentre os pleitos estratégicos, o grupo destacou a construção de um ramal da adutora do algodão, entre Pancadão e a sede; a construção de novas instalações do Colégio Estadual; modernização do mercado municipal e asfaltamento de estradas vicinais.

Em reunião com o chefe de Gabinete do Governador, Adolfo Loyola, o grupo também relatou sobre os novos rumos que a situação política do município assumiu, com a aliança entre o PT e o MDB. Loyola encaminhou as demandas apresentadas para análise dos órgãos competentes, cujos dirigentes também receberam e se reuniram com membros da comitiva para detalhamento e esclarecimento sobre os pleitos.

O deputado Zé Raimundo avaliou a agenda como “muito positiva, pois o governo se comprometeu em viabilizar algumas ações de curto prazo e estudar e planejar os encaminhamentos para os assuntos mais complexos e que exigem um tempo maior para execução”. Os demais integrantes da comitiva saíram animados das reuniões, com a perspectiva de levar benefícios para o município.