Foto – Waldemir Barreto / Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A proposta de emenda à Constituição segue para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A PEC é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. — A proposta de emenda à Constituição prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita entorpecente (que são aquelas ditas pela administração pública como tais) e faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso; ou seja, o usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento, não há essa hipótese.

O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico; a criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência — afirmou Pacheco. O texto aprovado, de acordo com acréscimo do relator, o senador Efraim Filho (União-PB), também obriga que seja observada a distinção entre traficante e usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, [sendo] aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, em consonância com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006). Na opinião do relator, as drogas impactam a saúde pública, ao aumentarem o consumo e a dependência química, e a segurança pública, fortalecendo o tráfico e financiando o crime organizado. — É o Senado e o Parlamento reforçando suas prerrogativas em um tema que impacta a vida da família, da sociedade e da nação brasileira. A sociedade brasileira não quer a descriminalização — disse Efraim. A Lei de Entorpecentes teve origem em projeto do Senado de 2002, que teve sua aprovação finalizada em 2006, sendo sancionada em agosto daquele ano, no primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Shutterstock

O chocolate sempre foi considerado um vilão para as pessoas que têm acne, por estimular a produção de sebo pelas glândulas sebáceas, o que aumenta a quantidade de espinhas na pele. Mas será que o alimento pode mesmo agravar a condição?

O dermatologista José Roberto Fraga Filho, membro titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), esclarece que não é o chocolate que causa a acne, mas sim o açúcar, a gordura hidrogenada e o leite acrescentado a ele.

“O açúcar é o grande vilão do mundo moderno, pois sua ingestão em excesso faz com que produzamos radicais livres, que seria o ‘lixo produzido pelo nosso metabolismo’”, aponta o diretor clínico do Instituto Fraga de Dermatologia.

De acordo com ele, “esse radical livre é difícil de ser liberado, levando então ao aumento dos riscos de diabetes, obesidade, síndrome metabólica e consequentemente o envelhecimento de modo acelerado”.

Então, o que fazer?

Para quem sofre com acne, mas não quer ter que abrir mão do chocolate — principalmente com a chegada da Páscoa — o dermatologista recomenda consumir opções com alto teor de cacau, já que possuem baixa concentração de leite, açúcar e gorduras em sua composição.

“Quanto menor for a quantidade desses ingredientes e mais concentrado for em cacau, menos mal fará. Assim, dê preferência aos chocolates com 70% ou mais de cacau”, orienta José Roberto.

O dermatologista ressalta que o cacau é um produto versátil, que por ser rico em minerais e polifenóis, pode ser usado nos cosméticos anti-idade, sabonetes, shampoos, condicionadores e até hidratantes corporais.

No entanto, é importante lembrar que o chocolate branco é feito com a manteiga do cacau e não com a fruta. Por isso é muito mais rico em açúcar e gordura hidrogenada.

Então, se você tem acne e/ou convive com espinhas na pele, deve fugir desse produto.

*Informações Alto Astral

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

“Isso não invalida a continuidade da luta pela reforma agrária, mas o que nós queremos fazer, aos olhos do Brasil, o que a gente pode utilizar sem muita briga. Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar”, acrescentou o presidente, que lembrou o histórico de concentração fundiária no Brasil desde as capitanias hereditárias, ainda no período colonial.

Segundo números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Brasil, 89 mil imóveis rurais possuem mais de 1.000 hectares e ocupam 60,63% do território rural do país. Já 2,5 milhões de imóveis, com até dez hectares, ocupam 1,5% do território rural, enquanto 5 milhões de imóveis rurais com até 50 hectares representam uma área de 9% do território rural nacional.

Metas do programa

A meta anunciada, entre 2023 e 2026, é incorporar pelo menos 295 mil novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária, incluindo todas as modalidades de obtenção de terra existentes.

“Isso é um piso, um mínimo. A nossa dinâmica de arrecadação está aberta. Vamos receber dos estados, terras de grandes devedores, orçamento público, isso pode ampliar as metas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Pelas contas do governo, serão 73,2 mil famílias assentadas este ano, 81 mil no ano que vem e 90,5 mil em 2026, último ano da atual gestão. A esses números somam-se as 50,9 mil famílias incluídas na reforma agrária ao longo do ano passado. Desse total assentado em 2023, quase metade (24,7 mil) foi de famílias que receberam lotes vazios de assentamentos já existentes.

O Incra também contabiliza no programa as famílias assentadas em áreas criadas por órgãos de terras estaduais e as que vivem em unidades de conservação mantidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que no ano passado somaram 15,1 mil. Já a criação de novos assentamentos e titulação de áreas quilombolas somaram 10,9 mil em 2023. A marca, segundo o governo, é 60% maior do que a registrada entre 2017 e 2022, durantes os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado brasileiro deverá votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e é vista como uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal — julgamento foi interrompido com cinco votos a favor e três contra. No Senado, antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta passou por cinco sessões de discussão no plenário. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.

Caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. A PEC propõe a inclusão de um texto no artigo 5º da Constituição, estabelecendo como crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Efraim Filho (União-PB) incluiu uma emenda para diferenciar claramente traficantes de usuários de drogas, deixando a cargo da polícia determinar essa distinção com base nas circunstâncias de cada caso. Além disso, ele especificou que os usuários devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para dependência química.

Publicada por Felipe Cerqueira/Jovem Pan