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A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora e a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) celebrarão hoje terça-feira (3) a audiência pública para apresentação e discussão da minuta do contrato de programa a ser assinado entre a empresa e o município. O evento acontecerá a partir de 14h30min, no Auditório do Centro Diocesano de Livramento, localizado na Avenida Dr. Nelson Leal, com as inscrições, a composição da mesa e a execução do Hino Nacional. Acontecerá na mesma data o encerramento do envio de propostas de consulta pública a serem incluídas na Minuta, iniciada dia 26 de agosto, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município:
Consulta Pública
O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
As sugestões para a melhoria ou ajuste da Minuta do Contrato de Programa entre o Município de Livramento de Nossa Senhora e a Embasa devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura. O envio de sugestões pode ser feito de 26 de agosto a 03 de setembro de 2019, presencialmente na Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora (endereço: Praça Dom Hélio Paschoal, Nº 94, Centro), ou para o e-mail (consultapublica@livramento.ba.gov.br.).
Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).
Inserir: Link do formulário (OBS: arquivo do formulário deve estar em word);Link da minuta do contrato de programa (OBS: arquivo da minuta deve estar em pdf).
A minuta do contrato do programa pode ser acessado no link acima;
O formulário de consulta para manifestações do cidadão pode ser acessado no endereço de email: (consultapublica@livramento.ba.gov.br.)
Os formulários preenchidos podem ser encaminhados para o e-mail (consultapublica@livramento.ba.gov.br.), ou entregues na sede da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, localizada Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora (endereço: Praça Dom Hélio Paschoal, Nº 94, Centro) até às 11h30min. Toda a população está convidada a participar deste importante momento.
Para reforçar a participação de entidades ligadas às questões da gestão das águas na Audiência Pública, o prefeito esteve presente na reunião da Comissão Gestora dos Açudes Públicos Brumado e Riacho do Paulo (28), onde falou sobre a Consulta Pública que será realizada no próximo dia 03 de setembro de 2019, para tratar do Plano Setorial de Serviços do Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Neste encontro com membros da Comissão Gestora dos açudes e Adib, também, foi abordada a situação atual da Barragem Luiz Vieira, em Rio de Contas (vide foto), resultado de uma reunião em que os prefeitos e presidentes das câmaras dos municípios da bacia tratam da elaboração de um plano e tentar resolver o problema.
