Foto: Aislane Silva/Divulgação
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que proíbe estudantes de usarem banheiros e vestiários de suas escolas, sejam elas públicas ou privadas, de acordo com o gênero com o qual se identificam.
O texto foi aprovado de forma simbólica –sem a contagem de votos– e será avaliado agora pela Comissão de Educação do Senado. Se aprovada, a norma pode impedir que uma mulher transexual, por exemplo, use o banheiro feminino.
O projeto de lei altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para proibir que banheiros e vestiários sejam usados “por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”.
O texto diz ainda que o responsável pelo estabelecimento educacional onde a determinação for desrespeitada estará sujeito a infração administrativa e multa de três a 20 salários mínimos, podendo chegar ao dobro em caso de reincidência.
Por Folhapress
