Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) já podem renegociar seus débitos em condições especiais por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião nesta segunda-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro representantes das duas instituições financeiras e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
São mais de 1,2 milhão de inadimplentes que podem ser beneficiados com as condições facilitadas e os descontos de até 99% do valor consolidado da dívida. Para isso, basta procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. As dívidas que podem ser renegociadas chegam a R$ 54 bilhões. De acordo com o ministro Camilo Santana, a resolução que dispõe sobre a renegociação será publicada ainda nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), para que os bancos comecem a prestar o atendimento.
A medida foi aprovada a partir da sanção da Lei nº 4172/2023, na semana passada, pelo presidente Lula. A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do FIES assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
