O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro deste ano e, desde então, estava na gaveta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que costuma dar aos senadores mais tempo para analisar propostas sensíveis votadas, às vezes, a toque de caixa pelos deputados.
A expectativa é que, no Senado, o texto seja relatado pelo ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União-AP), que atualmente comanda a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Apesar da intenção de pautar o projeto ainda neste ano, uma ala de senadores defende só votar o texto depois da regulamentação das apostas esportivas e eletrônicas, vista como um passo anterior à legalização de jogos de azar.
O PL 442/91 prevê licenças permanentes ou temporárias para a exploração dos jogos de azar no Brasil, aí incluídos, bingos, cassinos, jogo do bicho e resorts com cassinos integrados, além de operação turfística.
Se o projeto passar como está, será permitido que cada estado tenha um cassino, com exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, com três.
O projeto ainda permite cassinos fluviais, sendo um estabelecimento por rio, com extensão entre 1500 km e 2500 km; dois com rio de extensão entre 2500 km e 3500 km; três, no máximo, quando o rio se estender por mais de 3500 km. O máximo são 10 unidades. Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.
